Grupo Ambiental de Santa Bárbara

Ministério Público vê tentativa de burla da legislação em mina de ouro em Santa Bárbara

O Ministério Público Estadual (MPE) classificou como “manobra para burlar a legislação” o expediente utilizado pela AngloGold Ashanti Mineração para conseguir as licenças ambientais do projeto Córrego do Sítio, em Santa Bárbara, a 120 quilômetros de Belo Horizonte.

A exploração de ouro no local foi viabilizada por meio de um processo simplificado de licenciamento chamado Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), que é concedido para empreendimentos considerados como de impacto não significativo. Ao operar mediante AAF, a empresa está liberada do pagamento da compensação ambiental, de 0,5% do valor do empreendimento, e dispensada de realizar estudos prévios de impacto ambiental e de promover audiências públicas.

Esta modalidade de licença limita a extração em até 300 mil toneladas de minério ao ano, volume que não pode ser ultrapassado porque elevaria os impactos ambientais e exigiria o processo clássico de requisição de licenças . No caso da AngloGold, a empresa opera, segundo o MPE, com quatro AAF’s para a mesma área, o que possibilita a extração de 1,2 milhão de toneladas de minério anualmente. Para o MPE, a empresa fracionou o empreendimento no momento de solicitar as licenças como forma de “mascarar” o real impacto ambiental das operações.

O cálculo dos 0,5% do valor do empreendimento também incide sobre investimentos em expansão das operações. A AngloGold investiu no projeto R$ 70 milhões para aquisição de uma das minas e US$ 330 milhões para executar o projeto de ampliação da produção. A empresa não informou o valor investido desde o início das operações.

O promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, que investiga o caso, vai solicitar uma perícia técnica no empreendimento.

Os dados da perícia serão utilizados pela promotoria para negociar junto à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde será estipulado que a empresa pague a compensação ambiental relativa a todos os investimentos realizados.

Em nota, a Anglo afirmou que “o Ministério Público vem verificando todas as AAFs concedidas às mineradoras do Estado de Minas Gerais, como forma preventiva de regularizar aquelas que não tenham observado a legislação vigente.

Neste contexto, esclarecemos que a AngloGold Ashanti sempre pautou seus trabalhos em observância às normas vigentes possuindo, portanto, AAFs e licenças de operação conforme permissões legais. Estamos abertos - como sempre estivemos – a contatos com o Ministério Público para sanar qualquer dúvida por ventura existente, assim como já enviamos ao órgão ambiental os esclarecimentos que nos foram solicitados”.

Mineração não terá AAF

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou ontem que vai encaminhar ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) um estudo onde solicita que a atividade minerária não possa ser licenciada por meio de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

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A decisão foi tomada após a constituição de um grupo de estudos para avaliar a aplicabilidade das AAF’s para empreendimentos mineradores. De acordo com a Semad, o resultado do estudo será encaminhado em caráter de urgência ao Copam, que deverá votar a solicitação da Secretaria em sua próxima reunião, que ainda não tem data definida.

Na prática, o Copam vai votar se altera ou não a Instrução Normativa nº 74/2004. Ela classificou as atividades e empreendimentos, em função de seu porte e de potencial poluidor, em dois grandes tipos: os que representam significativo impacto ambiental, para os quais, em cumprimento à Constituição Federal, exige-se licenciamento ambiental prévio dividido em três fases; e os que não representam significativo impacto ambiental, para os quais, a rigor, não haveria exigência de controle ambiental prévio, deixando-se aos municípios a decisão de licenciar ou não estas atividades.

Semad cria Conselho do Parque da Serra Negra

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, deu posse ontem aos 21 integrantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, em Itamarandiba, na região do Vale do Rio Jequitinhonha. O Conselho discutirá as questões socioambientais da área de preservação e seu entorno.

Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 01 de setembro de 2010. Repórter: Bruno Porto.