ICMBio divulga datas das Audiências Públicas para Criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela
- Raposos: dia 07 de maio de 2012 – segunda-feira, às 19hs – Cine Soaral – Rua Prof. Ernesto, s/n – Bairro Centro
- Caeté: dia 08 de maio de 2012 – terça-feira, às 19hs – Salão Paroquial São Francisco de Assis – Praça da Matriz São Francisco de Assis, 1 – Bairro José Brandão
- Ouro Preto: dia 09 de maio de 2012 – quarta-feira, às 19hs – Auditório da Faculdade de Farmácia da UFOP – Rua Costa Sena, 171 – Bairro Centro
- Santa Bárbara: dia 10 de maio de 2012 – quinta-feira, às 19hs – Santa Bárbara Social Clube – Praça Pio XII, 158 – Bairro Centro
- Rio Acima: dia 11 de maio de 2012 – sexta-feira, às 19hs – Teatro Centro Social – Rua Afonso Pena, s/n – Bairro Centro
- Belo Horizonte: dia 12 de maio de 2012 – sábado, às 14hs – Salão Nobre da Faculdade de Medicina da UFMG – Avenida Professor Alfredo Balena, 190 – Bairro Santa Efigênia
Estão convidados órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONG´s), proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral.
Orçado em R$ 4 bilhões, projeto da maior mina da Vale em Minas Gerais esbarra em impasse na área ambiental.
Desta forma, o início das operações da mina, projetado para o primeiro semestre de 2014, pode não se confirmar, comprometendo as previsões da empresa de aumento de oferta da matéria prima para os próximos anos.
Segundo Magalhães, o parque manterá sua área de 38 mil hectares, mas no total serão 90 mil hectares de área de proteção. “Estamos negociando com a empresa, o ICMBio e ambientalistas para traçar o melhor projeto de parque e mina”, afirmou. A região onde se pretende explorar o minério compreende os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima e Raposos, todos localizados dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde as atividades econômicas podem ser liberadas mediante o devido licenciamento ambiental.
As negociações, atualmente, caminham no sentido de conciliar o parque e a mina. Mas já tiveram outra direção. O próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou projeto onde se posicionava de forma contrária à exploração mineral no local.
O documento do ICMBio, apresentado na proposta de criação do parque, afirmava que tratava-se “da escolha entre a produção de uma riqueza que, ainda que significativa, tem esgotamento previsto para daqui a alguns anos, deixando um rastro de danos irreversíveis nas imensuráveis riquezas naturais, científicas e históricas do Gandarela e a manutenção do tesouro para as presentes e futuras gerações, com seu aproveitamento em atividades que também geram riqueza para os municípios e suas populações, sem, no entanto, jamais esgotar sua fonte”.
Na Serra do Gandarela também estão as nascentes dos principais mananciais de água que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em Caeté, 85% do abastecimento de água provêm do Gandarela e, em Raposos, todo o fornecimento. Se a área for transformada em Parque, o turismo será a única atividade econômica permitida.
O projeto Apolo é um dos maiores do setor de mineração no mundo. Orçado em R$ 4 bilhões, a expectativa é de produzir 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
No entanto, a Vale possui, desde março de 2010, um relatório técnico que prevê o aumento da capacidade de produção da mina para 37,5 milhões de toneladas ao ano. Com isso, a mina Apolo poderá ser, em termos de produção, a maior da Vale em Minas Gerais e a segunda maior entre todos os ativos da companhia, atrás apenas da mina N5, no Complexo Carajás, no Pará, que produziu em 2009 (último dado) 39,7 milhões de toneladas. Procurada, a Vale não confirmou a revisão do plano de investimentos, mas informou, por meio da assessoria de imprensa, que o empreendimento está vinculado ao licenciamento ambiental.
Em 9 de outubro de 2009, a Vale formalizou o pedido de Licença Prévia (LP) no órgão ambiental. A LP, quando aprovada, atesta a viabilidade do empreendimento, mas ainda não permite intervenções na área. A construção do empreendimento é viabilizada após aprovação da Licença de Instalação (LI), que é concedida somente após a LP.
O projeto de criação do parque ainda tem um longo caminho. A primeira fase de consultas públicas sobre o projeto ainda não foi iniciada, e é um procedimento obrigatório. Ele ainda passará pela apreciação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Casa Civil, antes de ir para decreto presidencial.
O coordenador regional substituto do ICMBio, Flávio Lúcio Braga Cerezo, informou que aguarda o alinhamento institucional entre as partes interessadas para iniciar as consultas públicas. “O desenho inicial do parque é uma proposta do ICMBio, mas pode sofrer alterações”, afirmou.
Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 11 de outubro de 2010. Repórter: Bruno Porto.
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela discute proposta de Parque Nacional com presidente do ICMBio
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, e o diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral, Ricardo Soavinski, receberam na tarde desta segunda-feira (16), na sede do Instituto, em Brasília, representantes do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O movimento apoia a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, proposta pelo ICMBio em 2010 e ainda em estudos. Segundo Rômulo Mello, a mobilização da comunidade coincide com a preocupação do Instituto.
“Há patamares políticos e em níveis diferentes para discutir a criação do parque, mas existe a negociação e o diálogo. Para nós, a luta é pela conservação de áreas de relevância como esta”, ressaltou o presidente.
HISTÓRICO – Proposta em setembro de 2010, a criação da unidade de conservação está fundamentada em estudos elaborados por técnicos do Instituto que consideraram como relevantes para a conservação os atributos biológicos, hidrológicos e geológicos da Serra do Gandarela.
Aproximadamente 20 mil hectares da área prevista para conservação estão no bioma da Mata Atlântica. O local é conhecido pela grande quantidade de nascentes que alimentam aquíferos. Além da preservação da flora e fauna, os representantes do movimento entendem que a criação do parque vai dar visibilidade à região e gerar desenvolvimento, principalmente por meio do ecoturismo.
GANDARELA - A Serra do Gandarela está localizado a sudeste da capital mineira, na Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Situa-se entre as serras do Caraça e da Piedade e abrange os municípios de Barão de Cocais, Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos e Itabirito.
Formando um corredor natural com o Caraça, o Gandarela é uma das últimas áreas ainda bem preservadas de toda a região com significativa extensão de Mata Atlântica e campos rupestres sobre cangas.
Reportagem originalmente publicada no Site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 16 de maio de 2011. Repórter: Thaís Alves.
Em defesa da sustentabilidade e do Parque Nacional da Serra do Gandarela
Ambientalista fala em Fabriciano da luta para criação do Parque Nacional da Gandarela.
Um dos destaques do Seminário Metropolitano de Sustentabilidade Ambiental realizado neste sábado, no Instituto Ethos de Educação em Fabriciano, foi a experiência do movimento em defesa da criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela, entre os municípios de Santa Bárbara, Caeté, Rio Acima e Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O parque abrangerá também os municípios de Nova Lima, Barão de Cocais, Itabirito e Ouro Preto, atingindo uma área total de 38,2 mil hectares. A iniciativa, porém, está ameaçada por um projeto da Vale para a instalação da mina Apolo, que ficaria localizada entre os municípios de Santa Bárbara, Caeté, Rio Acima e Raposos.
Maria Teresa destaca que a luta do movimento já dura quatro anos, desde quando começaram as movimentações de empresas e técnicos realizando estudos e análises do local. Quando posteriormente surgiram publicações na mídia sobre uma possível instalação de uma mina, que seria considerada a maior mineração a céu aberto do país, já havia a mobilização ambiental. “Ao mesmo tempo havia estudos que confirmando que aquele lugar tinha todas as características para se tornar uma unidade de preservação ambiental”, completou. Com a notícia surgiram vários movimentos paralelos em várias partes da região, em outros municípios e comunidades preocupadas com o futuro do complexo.
Há quase dois anos os vários grupos se uniram em torno de pesquisas para comprovar a importância da preservação para toda a comunidade local. O pedido foi enviado ao Instituto Chico Mendes, e hoje existe uma proposta técnica concluída, provando que o Gandarela tem potencial e qualidades para se tornar uma unidade de proteção integral, ou seja, um parque de preservação. “Agora estamos na etapa consultiva, quando o instituto começa a visitar as comunidades do entorno, divulgando e participando do processo de orientação da população para a criação do parque”, explica à educadora.
Grupo - Maria Teresa explica que não é possível contabilizar o número de pessoas envolvidas no movimento para a preservação do Gandarela mas já existem mais de 12 mil assinaturas a favor da criação do parque. “Temos 50 pessoas ligadas no trabalho diário, mas o movimento é maior e isso tá chegando inclusive a outros Estados e, mesmo distantes, as pessoas estão divulgando e ajudando a multiplicar essa informação”, destacou.
Promessa de luta permanente - Sobre o tempo para a efetivação do Parque Nacional da Gandarela, Maria Teresa afirma que não há previsão, mas a luta não vai cessar. “Nós trabalhamos assim: Cada dia é um dia de continuar dizendo a importância desse lugar para o futuro de todos nós e esse é o movimento para preservação da serra do Gandarela”, considerou. Maria Teresa disse ainda que seja preciso uma posição do governo federal para decretar a criação da área de preservação.
Impactos - Sobre os impactos ambientais previstos, caso a mineração seja de fato instalada, Maria Teresa ressalta que os próprios estudos feitos pelas empresas comprovam a degradação. A abrangência dos impactos chegaria ao Vale do Aço de forma indireta, pois a área atingida tem influência na bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, que corta a região. “Interfere na flora, fauna, recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Altera todo o sistema geomorfológico que possibilita aquela água, então aquelas nascentes que existiam ali deixam de existir”, explicou. A ambientalista lembra que os impactos sociais também são considerados agravantes, pois a chegada de quase dois mil profissionais previstos para a fase de implantação ameaça o funcionamento do sistema de transporte, saúde e habitação que até então não estarão preparados para receber a grande demanda.
Reportagem originalmente publicada no Jornal Diário do Aço de 15 de maio de 2011. Repórter: Silvia Miranda.
Serra do Gandarela: segunda maior área de mata atlântica e maior área de campos rupestres sobre cangas de Minas Gerais enfrenta o cinismo, a ideologia perdulária e os negócios de Minas
“As razões de Minas nos cobram mais inconformismo, mais inquietação e ousadia… ”Antonio Augusto Anastasia, 01/01/2011
No caso das nossas montanhas e águas, o que se vê é uma política deliberada de deixar fazer ou, no sentido literal da expressão, deixar desfazer o que a natureza levou milhões e bilhões de anos para construir. O argumento é primário: “minas está no nome”,“usamos carros, computadores, relógios e geladeiras – você queria o quê?”
Poucos se dão conta de que apenas um pequeno percentual do minério de ferro extraído de Minas Gerais é reprocessado pela indústria mineira e brasileira. Temos visto figuras de proa, como o ex-ministro Paulo Haddad, falar que a atividade mineral traz “desenvolvimento”. Sua empresa, Phorum, contratada pela Vale, está tentando convencer municípios da APA-Sul de Belo Horizonte a proceder à reformulação de seus Planos Diretores, que objetivam um desenvolvimento efetivamente sustentável e baseado no ecoturismo e na proteção de mananciais. O alvo é facilitar a entrada da mineração, pretendida por sua cliente, na segunda área em tamanho de Mata Atlântica e na maior área de campos rupestres ferruginosos ou campos rupestres sobre cangas de Minas Gerais – a Serra do Gandarela.
De outro modo, ONGs como a Amda e até a Biodiversitas, renderam-se aos apelos de seus parceiros mineradores, que financiam boa parte de suas atividades e obtêm em troca um silêncio parcimonioso, quando o assunto é a destruição de territórios vitais para a recarga hídrica de uma região metropolitana e da biodiversidade singular e rara. Este é exatamente o caso da Serra do Gandarela, com projeto de criação de um Parque Nacional pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Venhamos e convenhamos, a mineração tem um preço, e este é a destruição de ambientes naturais importantes e, muitas vezes, únicos. Se isso se desse de forma equilibrada, seria algo discutível e admissível apesar dos sacrifícios implicados. Mas o que está em curso é algo totalmente distinto. Em estudo recente, o biólogo Flávio Fonseca do Carmo, mostra que dos campos rupestres sobre cangas do Quadrilátero Ferrífero, 40% do que existia em 1960, foi já exterminado, e outros 55% são objeto de projetos minerários, de atividades em curso ou já autorizadas. Não há outra palavra para denominar tal barbárie, que “ecocídio”, termo que remete à expressão genocídio, que denomina a tentativa de extinção de etnias, enquanto no nosso caso a eliminação de ambientes naturais ou sistemas ecológicos restritos a poucos lugares no mundo.
O fato de que autoridades e número significativo dos conselheiros de meio ambiente e de recursos hídricos julguem esse processo normal, inevitável e até benfazejo e tomem decisões para concretizá-lo é algo a merecer a censura da sociedade e a criminalização por parte da Justiça.
Costumamos empregar a expressão “perdulário” para denominar aquelas pessoas que gastam em pouco tempo a fortuna ou as economias feitas por seus pais, avós etc. Quando se percebe então o que está para acontecer com o minério de ferro de Minas Gerais, o adjetivo se encaixa na cumbuca pseudo-desenvolvimentista de muitos de nossos governantes e de segmentos da sociedade que com eles compactua. A extinção das principais jazidas de minério de ferro da região central do estado é coisa de poucas décadas – 30 ou 40 anos. A petulância das gerações atuais e dos nossos mandatários inclui a adivinhação de que tal patrimônio não terá utilidade e valor maior no futuro e pode ser transferido às reservas estratégicas dos chineses e outros povos.
No caso da Serra do Gandarela, situada entre municípios do período colonial de Minas, é inaceitável que o governo do Estado e sua Secretaria de Meio Ambiente, venham a patrocinar sua destruição. E no entanto é o que parece estar prestes a ocorrer. É sabido dos encontros do governador Antônio Augusto Anastasia e do seu preposto na secretaria de Meio Ambiente, senhor Adriano Magalhães Chaves, com a empresa Vale, que deseja colocar uma cunha na área mais preservada da região metropolitana de BH e no mais significativo complexo hídrico e de cachoeiras da região, cercada de cidades e vilarejos históricos – Barão de Cocais, Caeté, Morro Vermelho, Raposos, Rio Acima, Itabirito, Santa Bárbara e Ouro Preto.
Desde 2010, o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela tenta um espaço na agenda do senhor governador, e desde janeiro, quando foi empossado o senhor Adriano, demandamos o mesmo a ele. Seus gabinetes ignoram nossos pedidos de reunião. Entendemos que tal assunto e as decisões relacionadas ultrapassam a cadeira do Secretário, por isso pedimos palestra com o governador, que é quem manda. Justiça seja feita, também aguardamos ser recebidos pelo Presidente Rômulo Mello, do ICMBio, e pela Ministra Izabella Teixeira, e iremos demandar o mesmo ao Planalto.
Nos discursos de posse que fez, na Assembleia Legislativa e na sacada do Palácio da Liberdade, o governador Anastasia afirmou que estará “vigilante ao pleno exercício dos princípios republicanos”, que guardará “as razões de estado sob a segurança da ética e a claridade da transparência”, que buscará “a equidade, a igualdade, e a justiça como pontos de chegada desta nova caminhada”, e que, “mais que nunca”, Minas Gerais será “o Estado que ouve e dialoga”. Anastasia disse também: “não se tergiversa, quando está em jogo o interesse público, coletivo”.
Declarando-se seguidor da legalidade e dos princípios do direito administrativo, de que é professor, Anastasia promulgou lei em 12 de janeiro de 2011 flexibilizando o uso das áreas de proteção especial para mananciais de abastecimento público. Sua lei veio permitir que as mesmas sejam consideradas de “desenvolvimento sustentável”, expressão que curiosamente permite que mananciais sejam passíveis de projetos de mineração.
Mais grave, no entanto, seria, como autoridade que defende o zelo pelo patrimônio coletivo, liderar o licenciamento de tal absurdo para, a título de qualquer pretexto que seja, atender a interesses eleitoreiros dele ou de Aécio Neves em 2014. Afinal, é mais do que conhecida a ação pró-mineradora e contra-ambiental da gestão Aécio-Anastasia, nos últimos oito anos de governo. Imaginemos que tal política pudesse ser feita de boa fé até determinado ponto. Porém, considerado o conjunto da obra – corporações mineradoras arrasando o meio ambiente, impactando águas e paisagens, violando direitos humanos básicos e auferindo enormes lucros às custas do sacrifício de uma área singular do nosso território – essa hipótese não mais é admissível.
É sabido que Aécio ama o mar, e que Anastasia os livros. Isso não lhes dá direito de ferir aquilo que muitos mineiros temos como bem mais precioso, nosso lugar, nossas paisagens, nossas montanhas, nossas águas e cachoeiras, nosso caráter e espírito de justiça.
Se assim o fizerem, entenderemos que o Palácio Tiradentes, dependurado em estrutura de concreto na nova cidade administrativa sede do governo de Minas, simboliza muito acima da liberdade a força.
Texto de Gustavo T. Gazzinelli (Movimento pelas Serras e Águas de Minas) para o site Eco Debate.
Recomendação do MPE ao IEF impede novas intervenções na Serra do Gandarela
O projeto Apolo consiste num conjunto de estruturas operacionais para lavra, beneficiamento e transporte de minério de ferro. Se as autorizações fossem concedidas, impactariam uma área de aproximadamente 1.800 hectares na Serra do Gandarela. A região possui, segundo especialistas, grande importância biológica, cultural e ambiental. O local também é considerado, nos âmbitos estadual e federal, como área prioritária para a conservação da Mata Atlântica e da biodiversidade.
As autorizações causariam ainda impacto em áreas incluídas na proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação do Parque Nacional do Gandarela. A região possui espécies da flora raras, endêmicas e ameaçadas de extinção.
"No ano passado, já havíamos recomendado a suspensão de todos os processos que pudessem autorizar intervenções na Serra do Gandarela, especificamente na área delimitada para criação do Parque Nacional. O então secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, acatou a Recomendação, o que garantiu a integridade da área até a definição final da ICMBio quanto aos limites da Unidade de Conservação", esclarece Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba.
De acordo com o promotor de Justiça, se a Copa autorizasse a supressão da vegetação, numa área de 32 hectares, conforme solicitado, a medida seria irregular, pois a região, que está em processo de regeneração, é protegida pela Lei da Mata Atlântica. "A lei determina que a vegetação em estágios médio e avançado de regeneração só pode ser suprimida, para fins de atividades minerárias, se houver autorização em processo de licenciamento ambiental, mediante apresentação de EIA/Rima [estudo e relatório de impacto ambiental]", disse.
Ainda segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em Minas Gerais, esse licenciamento é feito pelas Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). "Se a Copa concedesse a autorização para a intervenção ambiental, estaria usurpando a competência legal do Copam", afirmou o promotor de Justiça. A Recomendação para a retirada da pauta das autorizações foi assinada pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Paulo César Vicente de Lima.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Minas Gerais
Atividade promovida pelo SINDÁGUA e pela Secretaria de Meio Ambiente da CUT/MG reuniu ambientalistas, especialistas e sindicalistas na sede do Sindicato
A mineradora Vale, que tenta construir na região da Serra do Gandarela a maior barragem de rejeitos do mundo, já instalou audiência pública com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Belo Horizonte, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Caeté e Santa Bárbara. A CUT participou de todas as audiências. Por enquanto, a mobilização do Movimento de Preservação do Gandarela e da Central, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, tem mantido em suspenso o empreendimento da mineradora. O jornalista Gustavo Tostes Gazzinelli, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, fez uma exposição sobre a história do abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais e mostrou a importância da preservação da reserva ecológica da RMBH.
O presidente do SINDÁGUA e secretário de Meio Ambiente da CUT/MG, José Maria dos Santos, que coordenou a mesa, lembrou do compromisso da Central em levar o debate sobre a preservação da natureza a sua base. “Nosso desejo é ampliar o debate, levando a discussão a toda classe trabalhadora. É uma forma de alargar a nossa plataforma e dialogar com a sociedade. Contamos com o apoio da Diretoria Executiva da Central para que a preservação da natureza e, principalmente, a preservação das águas, seja uma luta vitoriosa em Minas Gerais, um Estado cuja economia se baseia na exportação de minério, um setor que degrada o meio ambiente, com a poluição das nascentes. Por isso a luta pela preservação do santuário ecológico da Serra do Gandarela é essencial e o centro deste nosso debate.”
Para Carlos Magno de Freitas, secretário-geral da CUT/MG, associar o mundo do trabalho à causa ambientalista é um grande desafio da Central. “O meio ambiente tem ficado num plano secundário para os trabalhadores, num cenário de luta, de uma agenda pela redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário, que tem um plano emergencial. Mas, é sempre bom pensar nos efeitos causados pelo desrespeito à natureza, por causa de da ganância e a busca do lucro a qualquer custo. Temos o exemplo da tragédia do Rio de Janeiro. É sempre bom dar um primeiro passo para trazer o debate para o mundo do trabalho. Quero cumprimentar o companheiro José Maria pela iniciativa e parabenizar as mulheres presentes pelo seu mês.”
Sandro Albuquerque, do Projeto Manuelzão, do Instituto SOS Rio das Velhas e do Movimento de Preservação do Gandarela, defendeu a criação de um Fundo Social do Minério, a exemplo do Fundo Social do Pré-sal. “O fundo financiaria e tornaria de fato a UEMG uma universidade estadual, garantiria investimentos para as escolas técnicas agrícolas e para políticas de saúde também. A mineração, que é a principal atividade econômica de Minas Gerais, precisa fornecer maior contrapartida para a população. Mas, em primeiro lugar, temos que defender a Serra do Gandarela. Calcula-se que no Gandarela existam tem 2 bilhões de metros cúbicos de água. Volume que daria para abastecer por 20 anos a RMBH. Por isso a criação de um Parque Nacional é imprescindível para proteger uma área estratégica e essencial à sobrevivência da população. É a primeira vez que a população está propondo outra forma de desenvolvimento. O parque é turismo e não extrativismo, que vem sendo praticado desde o Brasil Colônia.”
Benedito Pereira Rocha, do Movimento contra da Barragem de Rejeitos de Raposos e do Movimento pela Preservação do Gandarela, também parabenizou o SINDÁGUA e a CUT pela iniciativa. “Estou no saneamento há 36 anos e vi muitas nascentes acabarem. Sou de Raposos e sou traumatizado com mineração. Por causa da atividade e da falta de consciência e política ambientais, comíamos peixe contaminado com arsênico e cianeto. A Vale quer construir uma barragem de rejeitos com 128 metros de altura, levar para a Gandarela 141 bilhões de litros de lama, a maior quantidade do mundo. A expectativa é da degradação durar 17 anos, com todos os impactos sociais, como gravidez precoce, prostituição infantil, aumento da criminalidade. Não podemos deixar que isso aconteça.”
Reportagem originalmente publicada no site da CUT/MG dia 28 de março de 2011. Escrito por Rogério Hilário.
Enquanto o mundo todo se volta para a preservação da água e começa a discutir o futuro do planeta dentro de uma visão sustentável da existência humana na terra, o Brasil e Minas Gerais parecem ignorar essa tendência, acreditando ser possível a vida sem água.
Chega a ser constrangedor analisar o fato de que estamos trocando a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela - com suas mil nascentes identificadas, que abastecem cerca de 45% da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de 60% da capital – pela implantação do Projeto Apolo, que pretende minerar na área delimitada pelo parque.
Hoje, a Serra do Gandarela é responsável diretamente pela vida de aproximadamente 2 milhões de pessoas, que recebem água tratada em casa, além de ter direito ao saneamento básico. Ainda assim, querem tirar do povo mineiro mais esse direito. Há uma inversão de valores histórico e cultural nesta questão, pois o quadrilátero não é ferrífero, mas sim, aqüífero, pois o bem mais preciso para nós não é o minério, mas a água, e onde tem minério, tem água.
Uma tonelada de minério de ferro vale hoje R$ 250 no mercado internacional, enquanto que um litro de água mineral vale R$ 1,5 no mercado interno. Mil litros de água mineral valem então R$ 1.500,00, ou seja, 6 vezes mais que uma tonelada de minério, isso sem levar em consideração que a água é um bem natural renovável, ou seja, uma fonte que não seca. No entanto, querem, da forma mais tosca possível, matar a ‘galinha dos ovos de ouro’, para não ter direito ao tesouro que ela traz dentro de si. Isso se limitarmos ao questionamento de valores, sem, contudo, avaliarmos a vida presente e futura, que tem valor incalculável.
A criação do Parque Nacional do Gandarela, que abrange uma área em 8 municípios, bem no coração de Minas Gerais, o torna um bem de todos os brasileiros, de todo aquele que quer conhecer as suas belezas, andar por suas trilhas, estudar as suas espécies, pesquisar a sua fauna e flora.
Assegura que daqui a centenas de anos, aquele pedaço privilegiado de terra estará preservado, com suas nascentes intactas, seus pássaros voando livremente pelo céu do Brasil, seus lobos-guarás procriando e a vida se multiplicando na terra.
A implantação do Projeto Apolo, com a atividade minerária, privatiza a área que deveria ser de todos, levantando cercas, desmatando árvores, destruindo tudo que está a sua volta. Onde rolava uma cachoeira, passará a escorre uma água negra, e no rio de águas cristalinas em que havia peixes, terá apenas esgoto.
A criação do Parque Nacional do Gandarela possibilitará o turismo, que é a indústria limpa, com investimentos pequenos e uma vastíssima e integradora cadeia produtiva, fazendo a riqueza de muitos. A implantação do Projeto Apolo destruirá e poluirá o meio ambiente, trará problemas sociais para as populações que estão ao seu entorno, com aumento da criminalidade, do tráfico de drogas, e uma profunda mudança no comportamento e na vida das pequenas e modestas localidades.
Fará apenas a riqueza de poucos, de muito poucos. Não podemos trocar a flora única existente na Serra do Gandarela, com sua fauna, seus rios, vales e cachoeiras, por um buraco que será deixado pela mineração.
A escolha entre a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e da implantação do Projeto Apolo é emblemática para nós mineiros neste momento. É o sinal claro de qual modelo e valores de vida que adotaremos em tempos de mudanças de conceitos e atitudes mundo afora. Apontará qual a visão de mundo e sociedade que vamos ter daqui pra frente. Será que vamos optar por ganhar menos agora ou ganhar mais sempre, continuamente!
Texto e foto do jornalista e escritor Petrônio Souza Gonçalves.
Proposta de criação de área de preservação se opõe à implantação de projeto da Vale orçado em R$ 4 bilhões
A pedra no caminho da Vale é a proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. O projeto de criação do parque acaba de ser finalizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - órgão do Governo federal -, e agora passará pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Casa Civil, antes de ir para decreto presidencial.
Se for criado, o Parque Nacional da Serra do Gandarela abrangerá também Nova Lima, Barão de Cocais, Itabirito e Ouro Preto, em uma área total de 38.210 hectares. Dentro destes limites, o levantamento aponta para a incompatibilidade entre a área de proteção e a atividade mineradora.
O documento do ICMBio afirma que na região que pode ser transformada em parque existem significativas reservas de minério de ferro. “Outro ponto importante é a existência na área de uma quantidade expressiva e em bom estado de conservação do geossistema Canga/Itabirito, uma das formações mais ameaçadas do Brasil por sua inevitável coincidência com áreas de interesse minerário”, diz o estudo.
O levantamento ainda acrescenta que
“trata-se da escolha entre a produção de uma riqueza que, ainda que significativa, tem esgotamento previsto para daqui a alguns anos, deixando um rastro de danos irreversíveis nas imensuráveis riquezas naturais, científicas e históricas do Gandarela e a manutenção do tesouro para as presentes e futuras gerações, com seu aproveitamento em atividades que também geram riqueza para os municípios e suas populações, sem, no entanto, jamais esgotar sua fonte”.
Um dos coordenadores do estudo que propõe a criação do parque, Bernardo Ferreira Alves de Brito, que também é diretor-geral do escritório regional do ICMBio em Lagoa Santa, afirma que o documento é uma percepção do Governo federal sobre o que deve ser feito na Serra do Gandarela. Ele explicou que, hoje, a região está situada dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde as atividades econômicas podem ser liberadas mediante o devido licenciamento ambiental.
Caso a área seja transformada em parque, o turismo será a única atividade econômica permitida, e com várias restrições.Questionado sobre o projeto Apolo, Alves de Brito disse que o ICMBio não fechou as portas para a mineração e está aberto a negociações.
“Estamos no início da discussão de um documento que acabou de ser finalizado. Podemos conversar e receber propostas das mineradoras, mas dentro do parque a mineração fica inviável”, disse.
A justificativa apresentada para a criação do parque está em sua biodiversidade e, especialmente, na riqueza da Serra do Gandarela no que diz respeito aos recursos hídricos. O documento afirma que “ a região do Gandarela situa-se nas cabeceiras de importantes tributários de dois dos maiores rios nacionais.
Lá nascem grande parte das águas que formam o Rio das Velhas a oeste, que drena para o São Francisco, e o Conceição a leste, que corre para o Rio Doce. Levantamento feito por sensoreamento remoto indicou a existência de mais de mil nascentes dentro do polígono proposto para a criação do parque”.
No município de Caeté, por exemplo, 85% das águas têm origem na área onde se pretende criar o parque. Os mananciais ainda asseguram o abastecimento de cerca de 45% da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e de 60% da capital.
Município calcula ganhos
O início das operações do projeto Apolo está previsto para 2014, e a produção é estimada em 24 milhões de toneladas anuais de minério de ferro. Integram o projeto, além da cava, a instalação de uma usina de beneficiamento, oficinas, pilhas de estéril, pátio de produtos e outros. Será ainda construído um novo ramal ferroviário, com cerca de 20 quilômetros de extensão, para transportar o insumo siderúrgico. Apolo é parte de um pacote de investimentos da Vale que totaliza R$ 9,5 bilhões em Minas Gerais.
O secretário de gestão e planejamento de Caeté, Elmer Starling Pessim, diz que a Prefeitura, desde o início do projeto, colocou na balança os fatores positivos e negativos do projeto. A avaliação do governo municipal é de que a implantação do complexo minerário no município será favorável. “Os impactos positivos são infinitamente maiores que os negativos”, disse. De acordo com ele, o orçamento anual do Executivo poderá saltar dos atuais R$ 40 milhões para até R$ 200 milhões.
A integrante do Movimento para Preservação da Serra do Gandarela, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, critica a forma como a mineração tem avançado no país e defende a criação do parque. “Na mineração, não há sequer preocupação com reservas estratégicas. As empresas privadas exploram, exportam e não fica nada. É importante salientar a importância econômica da biodiversidade, cada vez mais escassa no mundo”, afirmou.
Vale emite nota
A Vale se manifestou sobre o projeto Apolo por meio de nota:
“Sobre a implantação do Projeto Apolo, a Vale esclarece que o empreendimento está em fase de licenciamento, seguindo rigorosamente os trâmites legais. O projeto abrange os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Raposos e Rio Acima. O Estudo de Impacto Ambiental já foi protocolado na Supram.
Cumprindo o processo de licenciamento, a previsão é iniciar a implantação em 2011 e começar as operações em 2014. Na fase de obras devem ser gerados cerca de 2 mil empregos e na operação aproximadamente 1 mil postos de trabalho. Seis Audiências Públicas para discutir o projeto com as comunidades já foram realizadas nos municípios de Caeté, Raposos, Nova Lima, Rio Acima, Santa Bárbara e Belo Horizonte.
A Vale tem uma larga experiência na implantação de projetos de mineração e sempre esteve totalmente aberta tanto ao debate público, quanto com autoridades, entidades e instituições representativas da sociedade. A exemplo de todos os projetos anteriores, a Vale estuda a implantação de Unidades de Conservação na região de abrangência.”
Preço impulsiona projetos
O boom de investimentos no segmento de mineração está vinculado à forte valorização do minério de ferro no mercado internacional e ao quase insaciável apetite chinês pelo insumo siderúrgico. Praticamente todos os grandes players do setor estão com planos de expansão em andamento.
Minas Gerais responde por 35% da produção minerária do país e por 70% da produção de minério de ferro. A mineração representa 4,85% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. A febre do minério de ferro é causada principalmente pela rápida recuperação dos preços no mercado após forte queda em virtude da crise financeira. No ano passado, em março, a tonelada do insumo chegou a US$ 57. Iniciou janeiro deste ano já em US$ 123 e, segundo estimativa do banco HSBC, vai encerrar o ano em US$ 133.
Depois de setembro de 2008, quando os efeitos da crise começaram a ser mais severos, o preço do minério caiu, e as mineradoras congelaram projetos de investimento. Quando houve a retomada da economia, a curva da produção minerária estava muito próxima da curva da demanda, o que tornou a commodity escassa e turbinou seu preço.
A iniciativa da Vale na Serra do Gandarela se enquadra neste cenário. A mineradora já impulsionou sua produção, mas ainda existe mercado comprador. A produção de minério de ferro totalizou 82,6 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2010, alta de 8,9% em relação ao segundo trimestre de 2010.
Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 28 de outubro de 2010. Repórter: Bruno Porto.
Instituto Chico Mendes (ICMBio) finaliza estudo técnico pela criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela
De acordo com o ofício de encaminhamento, “a proposta foi elaborada tendo em vista os inúmeros atributos de grande importância para a Conservação encontrados na área, tendo sido concluída a Etapa Analítica do processo, que deve passar em breve à Etapa Consultiva”.
Nesta última fase (Etapa Consultiva), serão realizadas audiências públicas, visando ouvir a população das cidades que serão beneficiadas diretamente com a implantação do Parque Nacional. Segundo o documento técnico, a área de conservação ambiental da Serra do Gandarela abrangerá aproximadamente 38.000 ha (trinta e oito mil hectares) nos municípios de Barão de Cocais, Caeté, Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara, todos no estado de Minas Gerais.
Para o ICMBio “é importante ressaltar que, além dos importantíssimos atributos biológicos, paisagísticos, hidrológicos, históricos e paleontológicos encontrados na área proposta para o Parque, há um imenso potencial turístico, tornado ainda maior pela proximidade de Belo Horizonte e de Outro Preto e região, que já detém ampla e diversificada infra-estrutura turística, e que tenderá a proporcionar desenvolvimento para todos os municípios diretamente envolvidos na proposta”.
Para finalizar este artigo, torna-se importante reproduzir o alerta da presidente da ONG MACACA, Maria Tereza Viana de Freitas Corujo, publicado no site do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela:
“Alertamos a todos que, lamentavelmente, as prefeituras de Caeté e Santa Bárbara e vereadores desses municípios, ao tomarem conhecimento da possibilidade cada vez mais concreta da criação do Parque Nacional Águas da Serra do Gandarela, iniciaram uma campanha de apoio à Mina Apolo, da Vale, e contrários à criação do Parque.
Inverdades estão sendo usadas para colocar as comunidades contra a unidade de conservação, como dizer que um parque nacional fica intocável e por isso não gerará nenhum benefício e que certas comunidades como Socorro, Cruz dos Peixotos e André do Mato Dentro estão inseridas na área proposta e serão todos desapropriados.
Em comunicado oficial, o Movimento pelas Serras e Águas de Minas se diz certo que o Governo do Estado de Minas Gerais apoiará a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.
Downloads: Ofício de Encaminhamento – Documento Técnico ICMBio
Governo de Minas usa licença ambiental da Serra do Gandarela como moeda de troca
"O projeto Apolo tem um passivo ambiental gravíssimo, já que a área abriga uma reserva de mata atlântica. Será muito difícil a obtenção de licenças ambientais", afirmou a fonte. Conforme já publicado pelo Diário do Comércio, o projeto Apolo pode mesmo ser inviabilizado devido à criação de uma unidade de conservação na região conhecida como Serra do Gandarela.
O projeto Apolo está em fase de obtenção de Licença Prévia (LP). Já foram realizadas seis audiências públicas para discutir o empreendimento na região Central. A solicitação permanece em análise pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) Central Metropolitana. A votação sobre a concessão da licença será feita pela Unidade Regional do Copam Rio das Velhas e ainda não tem data definida.
Parque ecológico - A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela já está em estudo pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em setembro do ano passado, o Movimento de Preservação do Gandarela, que é responsável pelo projeto de criação da unidade de conservação, enviou a proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela ao instituto federal.
Conforme a entidade, o documento, que justifica a criação do parque nacional, está sendo finalizado com o apoio do ICMBio. Após esta etapa deverão ser realizadas audiências públicas para discutir o projeto. O Parque Nacional da Serra do Gandarela deverá ocupar uma área de 27 mil hectares. Do total, 900 hectares estão dentro do terreno pretendido pela Vale para a instalação da mina.
Ainda de acordo com a entidade, a instalação do projeto Apolo é completamente prejudicial à região, e a criação do parque é uma alternativa para a geração de renda para os municípios da região, principalmente na área de turismo.
Leitora do Jornal Hoje em Dia reclama da instalação da barragem de rejeitos em Raposos
“Em Raposos, a questão ambiental piora neste mandato político, com ações como a anuência para a Vale instalar parte de barragem de rejeitos de mineração, com sua vertente em nossas cabeças, além da ameaça da alteração na quantidade e qualidade das águas subterrâneas e superficiais da Serra da Gandarela (importante contribuinte do abastecimento de BH e região). E por que não dizer da degradação social que certamente ocorrerá com o número elevado de trabalhadores oriundos de todas as partes?
Uma coisa é certa: não temos segurança suficiente nem para os problemas mais corriqueiros. O Estado não tem tido competência plena para fiscalizar e monitorar atividades que impactam o meio ambiente, e o que vai ser de nós? Sonhamos com uma cidade que possa chamar a atenção por suas belezas naturais, históricas, culturais e, principalmente, de pessoas hospitaleiras e de boa fé. Precisamos de políticas públicas que tragam melhoria para a coletividade, cabendo aos partidos políticos e aos eleitores mais seriedade na hora de escolher os candidatos ao governo.”
Nancy Souto também faz parte do Conexão Cidadã-Mão na Massa, do Coletivo Jovem de Raposos, do Movimento contra Barragem e do Movimento Águas da Gandarela.
Requerimento de Audiência Pública na Câmara dos Deputados
O requerimento, que foi protocolado dia 13 de julho, aguarda inclusão na pauta de discussão. Confira aqui o inteiro teor do documento.
O evento, que irá acontecer no Ginásio Poliesportivo de Caeté (MG), das 19 às 23hs, é um importante momento para firmar a necessidade de preservação da Serra do Gandarela, a região ambientalmente mais preservada de toda Região Metropolitana de Belo Horizonte, rica em biodiversidade, paisagens e águas, importantíssima para a manutenção da qualidade das águas das bacias dos rios das Velhas e Piracicaba, servindo à população de Belo Horizonte, Santa Bárbara e de várias outras cidades.
Interessou-se pelo assunto e quer saber mais sobre a Serra do Gandarela? Clique aqui.
Na hipótese da Mina Apolo entrar em operação, o ramal ferroviário servirá como via de transporte do minério de ferro até o porto no Espírito Santo. A Vale S. A. estima que o ramal movimente por dia cerca de oito composições vazias e oito composições carregadas, sendo cada uma delas com duas locomotivas e 168 vagões. Considerando que os vagões pesam cerca de 110 ton, espera-se o transporte de 18 mil ton de minério de ferro por composição.
De acordo com o projeto do ramal ferroviário apresentado pela empresa Vale S. A. ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), serão construídos 9.020m de linha férrea singela, um pátio de cruzamento em linha férrea dupla com 3.400m, um pátio de recebimento com 3.980m, três túneis (160, 3.071 e 789m), dois viadutos (405 e 325m) e 70m de muro de contenção, totalizando cerca de 25 km de ferrovia, construídos dentro do município de Caeté para uso exclusivo do Projeto Apolo.
O edital da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial da União, página 117 da edição nº 145, de 30 de julho. No documento, o Núcleo de Licenciamento – NLA do Ibama-MG informa que disponibilizou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para cópia ou consulta dos interessados, nos seguintes locais:
- IBAMA/SUPES/MG - Avenida do Contorno 8.121 - Cidade Nova, Belo Horizonte/MG
- Procuradoria da República em Minas Gerais, Av. Brasil, nº 1.877 - Funcionários, Belo Horizonte/MG
- Ministério Público - Comarca de Caeté/MG, Praça João Pinheiro, 42 - Centro, Caeté/MG
- Câmara Municipal de Caeté, Rua Mato Dentro, 48 - Centro, Caeté/MG
- Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Caeté, Avenida Jair Danta, 216 - Bairro José Brandão, Caeté/MG
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté, Rua Monsenhor Domingos, 242 - Centro, Caeté/MG
- Comitê Gestor da Área de Proteção Sul Região Metropolitana - APA Sul RMBH
- Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, Av. Montreal, s/n - Bairro Jardim Canadá, Nova Lima/MG
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Rua Januária, 130 - Centro, Belo Horizonte/MG
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Alameda Drª Vilma Edelweiss, 115 - Bairro Lundicéia, Lagoa Santa/MG
- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n. - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
- Superintendência da Região Central-Metropolitana de Belo Horizonte, Avenida Nossa Senhora do Carmo, 90 - Carmo Sion, Belo Horizonte/MG
Não deixe o Santuário do Caraça ficar ilhado: seja um Defensor da Serra do Gandarela
A direção do Parque Nacional da Serra do Caraça apresentou hoje uma carta em que apóia a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Confira abaixo as belas palavras:
Prezados Amigos,
APOIE VOCÊ TAMBÉM ESTA IDÉIA E AJUDE A DIVULGAR!
“Considerando a limitação de recursos, a diversidade de espécies e a necessidade de conservação frente ao rápido declínio dos ecossistemas naturais, o estabelecimento de prioridades de conservação é uma necessidade” (Melo, 2007).
Por conseqüência, uma das maneiras de resguardar nosso patrimônio ecológico da ganância humana foi a criação de áreas protegida, que podem ser reconhecidas como unidades de conservação, estabelecida pela lei 9.985/2000, ou Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, exigidas pelo Código Florestal. Essas Unidades de Conservação podem atuar não somente na preservação dos recursos naturais, mas, também, como locais de aprendizagem e sensibilização da comunidade acerca da problemática ambiental.
Elas têm o papel de transmitir à suas comunidades o que ela tem de valioso e o que precisa ser feito para a sua conservação, além de contribuir com as pesquisas em benefício da ciência, com o manejo adequado das espécies e a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. Com o avanço da tecnologia em benefício do desenvolvimento econômico, a humanidade dos tempos modernos está perdendo progressivamente seus vínculos e respeito à natureza. A biodiversidade presente em territórios denominados Unidades de Conservação volta a estar vulnerável à interferência humana.
As Unidades de Conservação, que são consideradas importante mecanismo de conservação da nossa biodiversidade, não podem ser vistas pela sociedade econômica apenas como uma área cercada que vai garantir a proteção do que está apenas dentro dela, pois esse isolamento não garante a sua existência, nem seus fins. Atualmente, essas áreas prioritárias para conservação estão ocupadas e também reservadas para futuras explorações minerais.
Com isso, as Unidades de Conservação estão ficando “ilhadas” por esses empreendimentos de significativo impacto ambiental. Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos parques e reservas do Brasil é o seu crescente isolamento de outras áreas naturais, protegidas ou não. Por este motivo, a conservação da biodiversidade requer não somente a preservação em nível de espécies mas também a diversidade genética contida em diferentes populações. Além disso, é importante lembrar que populações isoladas são mais vulneráveis a eventos demográficos e ambientais aleatórios, tornando-as mais susceptíveis à extinção local, regional ou mesmo à extinção completa.
O Santuário do Caraça depende da preservação da Serra do Gandarela para não ficar ilhado.
Por causa disso, apoiamos a criação do Parque Nacional Águas da Serra do Gandarela.
Direção da RPPN - Santuário do Caraça.
* Texto retirado do site Águas do Gandarela, uma das principais fontes de informação sobre a proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Vale a pena conferir!
Secretaria do Meio Ambiente estuda adequação de AAF para mina em área de proteção
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) comunicou que “está estudando a aplicabilidade das AAFs na atividade de mineração e nas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Estado, independentemente da tipologia do empreendimento que se quer implantar”.
A decisão da Semad ocorre após o MPE informar que se prepara para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para impedir que as AAFs tenham poder para licenciar empreendimentos do setor extrativo mineral. O Governo mineiro, porém, não planeja acabar com esta modalidade de licenciamento para outros setores. “O instrumento será mantido, uma vez que foi criado considerando-se a existência de empreendimentos que impactam o meio ambiente com intensidades diferentes. Não é possível, por exemplo, dar o mesmo tratamento e utilizar o mesmo procedimento para licenciar uma usina de tratamento de lixo ou um aterro sanitário para uma cidade de três mil habitantes e para Belo Horizonte, com mais de dois milhões”, acrescentou a nota.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) ressaltou ainda o respeito ao Ministério Público Estadual e a iniciativa da instituição. Além dos riscos ao meio ambiente, os projetos de mineração regulamentados a partir das AAFs ainda ficam isentos do pagamento de algumas taxas. Entre elas, segundo o MPE, é a medida compensatória dos lucros, em que 0,5% do valor do empreendimento deve ser direcionado para regulamentação fundiária de unidades de conservação, como parques estaduais. A legislação prevê a cobrança da medida compensatória apenas em atividades de significativo impacto ambiental, o que, para o Estado, não é o caso das AAFs.
A empresa mineradora também fica livre de apresentar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), o que pode resultar em devastação de áreas onde se pressupunha ser passível de proteção. “São os estudos que vão dizer: não coloque uma pilha de estéril nesta área porque ela tem remanescente de mata atlântica ou cavidades de alta relevância. Quando se utiliza a AAF, se deixa de analisar estas possibilidades”, diz o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.
Uma das AAFs suspensas foi a que havia sido concedida à Crusader do Brasil, subsidiária da australiana Crusader Resource, que pretendia explorar minério de ferro em um terreno limítrofe a uma área tombada na Serra da Piedade. A outra havia sido deferida para a Maybach Mineração, na Serra do Caraça, em Catas Altas, a um quilômetro do centro histórico do município e a 30 quilômetros do Córrego Maquiné, que abastece a cidade.
No que se refere a estes casos, a Semad comunicou, via assessoria de imprensa, que “estão sendo elaborados, por técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), relatórios técnicos a partir dos quais serão checados todos os aspectos solicitados para a concessão das referidas Autorizações. No que tange às fiscalizações, elas acontecem em todo o Estado atendendo a demandas e ainda por amostragem”.
Já no que diz respeito às críticas do MPE ao modelo simplificado de concessão de licenças para mineradoras, a Secretaria se manifestou da seguinte forma: “Ressaltamos que o instrumento de regularização em questão, a AAF, é baseado no critério da responsabilidade civil. Todas as informações prestadas pelo empreendedor são de sua responsabilidade e, caso não sejam verdadeiras, são passíveis de denúncia ao Ministério Público por crime ambiental”.
O Sisema também salientou que a AAF somente é concedida mediante Termo de Compromisso assinado pelo empreendedor e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente do profissional responsável pelo gerenciamento ambiental da atividade. O promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das promotorias de Meio Ambiente (CAO-MA), Luciano Badini, classificou este procedimento como “um alvará para mineração”.
Semad rebate suposta inconstitucionalidade da AAF
Sobre as denúncias de inconstitucionalidade desta modalidade de licenciamento, a Semad retrucou afirmando que as AAFs, de acordo com o sistema de distribuição de competência em matéria ambiental previsto pela Constituição Federal (art. 23) e pela legislação federal (Lei Federal 6.938/80 e Resolução Conama 237/1997), cabe aos estados definir quais atividades e empreendimentos representam significativo impacto ambiental, sendo que o licenciamento apenas é exigido nesses casos.
O Estado de Minas Gerais, por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Deliberação Normativa nº 74/2004), classificou as atividades e empreendimentos, em função de seu porte e de potencial poluidor, em dois grandes tipos: os que representam significativo impacto ambiental, para os quais, em cumprimento à Constituição Federal, exige-se licenciamento ambiental prévio dividido em três fases, e os que não representam significativo impacto ambiental, para os quais, a rigor, não haveria exigência de controle prévio, deixando aos municípios a decisão de licenciar ou não estas atividades.
De acordo com a Semad, o Estado reconheceu que nem todos os municípios têm sistemas de meio ambiente com estrutura adequada e, por isso, criou a AAF visando suprir esta deficiência.
Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 23 de julho de 2010. Repórter: Bruno Porto.
A australiana Crusader explorava fazenda a menos de dois quilômetros da área de preservação tombada
A pedido do MPE, a Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente (Supram Central), suspendeu a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida à mineradora que operava em uma fazenda no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Serra da Piedade, na zona rural de Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para que volte a operar, a empresa deverá obter, junto ao Estado, novo licenciamento ambiental.
A mineradora é subsidiária integral da australiana Crusader Resources Limited e pretende investir R$ 20 milhões para explorar até 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano, que serão comercializadas no mercado interno com produtores de ferro gusa. De acordo com o manager da companhia, Michael Schmulian, houve um erro de informação que causou a suspensão da licença ambiental. “Estamos no limite com uma área que é tombada, por isso, a modalidade de licença que conseguimos não se aplica ao nosso negócio”, afirmou.
Schmulian, porém, ponderou que esta informação deveria ter sido apurada pela Supram e não pela empresa. Ele informou que a Crusader deu entrada, ontem, em um novo requerimento de licença, mas que, agora, passará por um procedimento mais rigoroso, sendo necessário três tipos de aprovação pelo Estado: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A expectativa dele é de que, na reunião da Supram do dia 30 de agosto, a empresa obtenha o sinal positivo para executar o plano de investimento. O retorno dos R$ 20 milhões deverá ocorrer em dois anos, segundo ele. A empregabilidade do negócio é baixa, sendo que apenas 35 trabalhadores serão contratados e todos de forma terceirizada.
Conforme entendimento do MPE, na legislação em vigor, a AAF não é suficiente para licenciar o empreendimento, que se encontra em área de alto potencial espeleológico, onde existe grande incidência de cavernas, e no entorno de unidade de conservação. Em áreas como essa, seria necessário obter o licenciamento ambiental para empreendimentos que possam causar danos ao patrimônio espeleológico e que estejam em um raio de dez quilômetros próximos das áreas que circundam unidades de conservação como a Serra da Piedade.
A fazenda onde se encontra a mina está a menos de dois quilômetros de distância da Serra, fato que foi omitido pelos responsáveis pela mineradora. Outra irregularidade constatada foi a ausência de manifestação dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural, pois a Serra da Piedade é tombada nos âmbitos estadual e federal.
De acordo com o MPE, “A AAF não pressupõe estudos de impacto ambiental, como o licenciamento ambiental exige. Além disso, o município ou o Estado não podem ignorar a legislação federal que obriga o licenciamento para atividades de mineração, reconhecidas pela Constituição Federal como de alto potencial degradador do meio ambiente. É, inclusive, crime a concessão de licenças em desacordo com a legislação vigente, podendo o servidor público responsável ser multado e detido por até três anos”.
Em 1956 o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou parte do conjunto paisagístico e arquitetônico da Serra da Piedade. Em 1989, a Serra da Piedade foi tombada e instituída como Monumento Natural pelo artigo 84 dos atos das disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais.
A Lei Estadual 15.178, de 16 de junho de 2004, posteriormente, delimitou uma área de 1.945 hectares para preservação dos bens culturais, dos mananciais, da fauna e da flora. Em 2005, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais estabeleceu as diretrizes para o tombamento da área, definindo as atividades que podem ser exercidas na região e as medidas de preservação paisagística, cultural e ambiental que devem ser adotadas.
Na semana passada, o MPE instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades na autorização ambiental que liberou a Maybach Mineração para explorar minério de ferro em Catas Altas, dentro de Área de Proteção Ambiental. Na Serra da Gandarela, o uso intensivo de água pela atividade extrativa mineral dificulta as aprovações das licenças ambientais do projeto Apolo, da Vale. A redução na vazão do Rio das Velhas foi apontado pelo Estudo de Impactos Ambientais (EIA).
Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 16 de julho de 2010. Repórter: Bruno Porto.
Dois projetos distintos, um parque nacional e uma mina da Vale, disputam o mesmo espaço na serra da Gandarela, região central de Minas (a 50 km ao leste de BH).
Já a Vale quer extrair 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano com o Projeto Apolo - um investimento de R$ 4 bilhões. "É um dos maiores investimentos do setor minerário neste período", diz Cláudio Lopes, do departamento de Engenharia de Minas da UFMG.
A última grande aposta da Vale foi a mina de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), inaugurada em 2006, com a capacidade de extrair 30 milhões de toneladas de minério por ano.
O problema é que a cava da mina Apolo, projetada para cerca de 900 hectares, está dentro da área que o ICMBio pretende para o parque.
Autor de uma dissertação de mestrado na UFMG que sugere a criação da reserva, o biólogo Wander Lopes diz que, além da presença de mamíferos ameaçados de extinção, como o lobo-guará e a onça-pintada, a área é especial por ser zona de transição entre mata atlântica, cerrado e campos de altitude.
A região, pouco explorada, conta com pelo menos nove cachoeiras e mais de 70 cavernas – numa das quais se encontra um sítio com pinturas rupestres.
Cangas
O biólogo Flávio do Carmo, autor de outra dissertação da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que estudou a serra, conta que a área é rica em um tipo de formação rochosa difícil de ser encontrada, as cangas.
Elas são ecossistemas que afloram no alto das montanhas, onde vivem espécies raras de vegetais e insetos e que propiciam a infiltração da chuva no lençol freático -tanto que a serra tem nascentes que abastecem parte da região metropolitana de Belo Horizonte.
Compostas por crostas de ferro, as cangas atraem as mineradoras. A exploração de minério de ferro fez com que do total de 18,5 mil hectares da formação que havia em Minas restem 11 mil. Desse total, 4,5 mil hectares estão na Gandarela, o que justifica o interesse da Vale.
O Projeto Apolo está em fase de licenciamento ambiental na Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Já foram feitas seis audiências públicas nos municípios envolvidos – Caeté, Santa Bárbara, Raposos, Itabirito, Rio Acima e Belo Horizonte.
A previsão da secretaria é que o resultado da análise fique pronto até o final do ano.
Mina não afeta distribuição de água, diz Vale
A Mina Apolo não afetará a distribuição de água no entorno da Serra da Gandarela, diz a Vale.
A intenção da empresa é que as obras comecem em 2011 e que ela entre em operação em 2013. Se a área se tornar parque nacional, a Vale diz que não terá outra opção exceto respeitar a decisão.
Após a conclusão do projeto técnico, para que o parque seja implementado ainda são necessárias consultas públicas e a assinatura do presidente da República -o que pode levar pelo menos mais um ano. Com isso, a decisão sobre a possível instalação mina pode demorar.
O pedido de criação do parque ao ICMBio partiu do Movimento pela Serra da Gandarela, com universidades, ONGs e associações de moradores.
Reportagem originalmente publicada no caderno Ambiente do Jornal Folha de São Paulo, de 19 de julho de 2010. Repórter: Felipe Motta.
Lista de biodiversidade foi encaminhada ao ICMBio para agilizar criação de parque; área está na mira da Vale
O local também é alvo do maior projeto de mineração do quadrilátero ferrífero, a mina Apolo, novo empreendimento da Vale. O plano da mineradora é que, a partir de 2014, a mina produza cerca de 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Esse ritmo de mineração duraria pelos próximos 35 anos.
O projeto prevê também a construção de uma barragem de captação de água e acomodação de rejeitos. De acordo com a Vale, a expectativa é que mil postos de trabalho sejam gerados durante a operação.
A cava gigantesca seria implantada exatamente no meio da área determinada para abrigar o parque da Gandarela. Para que a mineração seja autorizada, no entanto, o projeto de extração ainda terá que passar por uma série de audiências públicas com as populações das cidades afetadas, direta e indiretamente.
As principais preocupações dos ambientalistas são com a Bacia do Rio Paraopeba, já que grande parte das nascentes que alimentam os cursos d’água nascem na Serra da Gandarela, e com a canga ferruginosa, bioma típico do quadrilátero ferrífero, cuja maior área contínua remanescente se localiza exatamente na área delimitada do possível parque.
“A Serra da Gandarela é a caixa d’água que abastece o Rio Paraopeba e também onde espécies ameaçadas, como o lobo-guará, se abrigam e se reproduzem”, destacou Benedito Ferreira Rocha, um dos responsáveis por parte das manifestações em defesa da Serra.
O ambientalista destaca que a Serra da Gandarela é a única serra ainda sem minerações em toda a área compreendida pelo quadrilátero ferrífero. Afirma também que é lá onde a maior reserva de canga ferruginosa contínua do Estado – e consequentemente do mundo – ainda resiste. “Temos dezenas de espécies de plantas, insetos e anfíbios ainda não catalogados. Uma riqueza enorme para ser explorada. Por isso estão propondo a criação do parque”, afirmou.
Ainda segundo ele, o local tem função importante no turismo da Região Central do estado, especialmente na Serra do Caraça, vizinha da Gandarela. “É na Gandarela que o lobo-guará circula, se alimenta e se reproduz antes de ir visitar o (seminário do) Caraça de noite”, pontua.
O cuidado com a flora, fauna e com as águas na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi um dos assuntos levantados ao longo da semana, durante o 2º seminário de elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI), que está sendo elaborado por um grupo de 140 especialistas e representantes das prefeituras dos 34 municípios da RMBH. O plano será apresentado em novembro.
De acordo com um dos coordenadores do projeto, o urbanista Rodrigo Simões, as mineradoras ainda não se interessaram em participar das discussões. “A impressão que temos é que as mineradoras só se importam com o lucro, cumprem aquilo que a legislação prevê, e só. Parece que eles olham por cima dos interesses comuns”, afirmou.
Segundo ele, a mina Apolo e o mineroduto que deve levar o minério de Conceição do Mato Dentro até o Rio de Janeiro constituem graves ameaças às águas da Grande Belo Horizonte nos próximos anos. “Temos que pensar hoje em maneiras de garantirmos a água dos nossos filhos no futuro”, disse.
Faltam três audiências decisivas
A permissão para o início do processo de Licença Prévia da mina Apolo vai depender de pelo menos mais três audiências públicas, que devem acontecer nos próximos seis meses em cidades de influência indireta da mina, ou seja, municípios que têm cursos de água ligados às nascentes da Gandarela. Locais e datas ainda estão indefinidos.
Na última audiência pública – a sexta desde o início do processo de licenciamento –, as discussões sobre o projeto vararam a madrugada. A audiência foi realizada no prédio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), em Belo Horizonte. O auditório ficou lotado.
Desde o anúncio da possibilidade de implementação da mina, ambientalistas dos municípios afetados vem participando sistematicamente de todos os eventos. Em abril, participaram de um abraço simbólico à Serra da Moeda. Nesta semana, nas discussões do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH, eles foram aplaudidos.“Estamos mobilizados para evitar essa tragédia ambiental”, disse Benedito Ferreira Rocha, coordenador do Movimento Pró-Meio Ambiente de raposos.
Ainda segundo ele, apesar das prospecções minerárias já terem sido feitas e de a Vale ter anunciado o empreendimento, ainda há esperança de que o projeto seja barrado pelos órgãos ambientais. “Todo mundo pode sondar. Daí ao governo aprovar uma mina que vai comprometer a água de parte importante da Região Metropolitana é outra história. Estamos confiantes que vamos conseguir impedir isso”, disse.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, cabe ao Governo estabelecer as condicionantes ambientais para cada empreendimento. A partir daí, afirma, a empresa avalia sua viabilidade e decide ir adiante, ou não.
Área custou R$ 145 milhões
O anúncio da compra da mina Apolo pela Vale foi feito em novembro de 2009. A mina foi comprada por US$ 145 milhões. O vendedor, a Mineração Apolo, recebeu pelas reservas um preço fixado no fim de 2004, num acordo entre as duas empresas. À época, especialistas avaliaram a negociação como “extremamente vantajosa” para a Vale.
A empresa pagou US$ 0,10 por tonelada de reserva medida. O preço era infinitamente menor do que o pago, por exemplo, em janeiro deste ano pela Usiminas na compra da mineradora J.Mendes – que saiu por US$ 1,19 por tonelada. Com a compra da mina Apolo, a reserva de minério de ferro da Vale cresceu em quase 1 bilhão de toneladas – passando de 4 para 5 bilhões de toneladas – só na região do quadrilátero ferrífero.
No anúncio do negócio, realizado no Palácio da Liberdade com a participação do então governador Aécio Neves, o diretor-executivo de ferrosos da Vale, José Carlos Martins, chegou a afirmar que a empresa continuava atenta a novas possibilidades de compra no Brasil.
Ele disse também que o total de investimentos previsto para esse projeto seria de cerca de US$ 2,1 bilhões. A mina Apolo possui minério em qualidade semelhante ao da mina de Brucutu, uma das principais áreas de extração da Vale, localizada na vizinha São Gonçalo do Rio Abaixo.
Originalmente, a Mineração Apolo não era uma mineração de ferro, mas de pedras ornamentais, inclusive de turmalina. A descoberta de grandes jazidas de minério e a existência de infra-estrutura logística para transportar o produto facilitaram o negócio.
Reportagem originalmente publicada no caderno Minas do Jornal Hoje em Dia, de 04 de julho de 2010. Repórter: Augusto Franco.
