Bacias Hidrográficas - Empreendimentos nos médios Piracicaba e Espinhaço aumentam a demanda por recursos hídricos e acaloram as discussões sobre a necessidade de usá-los com responsabilidade.
Reproduzimos abaixo reportagem publicada na Revista DeFato, Edição 243 de 14 de abril de 2013. Parabenizamos, desde já, o jornalista Sérgio Santiago e a Revista DeFato por sempre estarem debatendo o tema. Entretanto, considerando a complexidade do empreendimento da SAMARCO, optamos por incluir alguns comentários e fotos legendadas ao longo do texto (em vermelho).
Deveria, mas nem sempre é o que acontece. Por causa dos grandes empreendimentos privados em fase de instalação ou licenciamento em Minas Gerais, a demanda por água vai aumentar, e não é para seu uso mais nobre. Em alguns casos, como dos minerodutos, a água (em grande quantidade) funcionará como um meio de transporte para a atividade extrativista.
Um dos casos emblemáticos é registrado em Santa Bárbara. A Samarco Mineração, para colocar em operação o Projeto Quarta Pelotização (P4P), quer captar 569 litros por segundo (l/s), 24 horas por dia, no rio Conceição, no distrito de Brumal, em Santa Bárbara/MG. Embora não haja ilegalidade na atuação da empresa, a população se assustou ao ver o diâmetro dos canos da adutora que levará parte do manancial para o mar.
O Ministério Público já determinou a paralisação das obras, haja vista a instauração de inquérito civil para averiguar a ilegalidade do empreendimento. Leia mais em: “Ministério Público determina paralisação das obras da SAMARCO”.
A população já estava assustada mesmo antes de ver o diâmetro dos canos. A ONG GASB e o Jornal Hoje em Dia já noticiavam as preocupações da população antes mesmo do empreendimento começar. Veja as reportagens “Mineração ameaça água no Parque do Caraça” e “Projeto de expansão da Samarco põe em risco o abastecimento de água do Rio Conceição”, publicadas em fevereiro de 2010.
Os serviços começaram em 2012 e, desde então, diversas audiências públicas foram realizadas para tratar do assunto.
Em Santa Bárbara não foram realizadas audiências públicas, pelo menos no sentido jurídico da expressão. Para assim ser chamadas, as duas reuniões públicas que ocorreram no município deveriam ter seguido uma série de requisitos regulamentares: ampla divulgação em todo o município (rádio, jornais, outdoor), visando convocar todos os interessados; prazos razoáveis para os interessados se informarem previamente sobre o empreendimento; divulgação ampla e irrestrita dos locais onde estariam disponíveis, para consulta e cópia, todos os documentos relativos em empreendimento; local compatível com o público previsto; e formalização prévia do trâmite a ser seguido durante a audiência (inscrições dos participantes, ordem dos debates, moderação e atas).
Aconteceram em Santa Bárbara duas reuniões públicas: uma dia 25/02/2010, no Centro Comunitário de Brumal; e outra dia 04/03/2010, na ACISB. As duas reuniões só existiram, pois o Ministério Público local, após solicitação da ONG Gasb, obrigou a empresa a apresentar o projeto aos santabarbarenses. Até então, a Samarco entendia que a audiência pública realizada em Ouro Preto, dia 22/10/2009, seria suficiente.
Apesar da contestação de alguns membros da sociedade na ocasião, boa parte foi a favor, esperançosa com as perspectivas de desenvolvimento.
Como que “boa parte” da população poderia ter sido favorável, se as reuniões públicas foram pouco divulgadas? Como contestar o empreendimento, se os interessados não conseguiam, nem mediante solicitação de informação à Prefeitura Municipal, maiores detalhes sobre o projeto da SAMARCO? Como discutir um empreendimento protegido pela “cultura do segredo” que imperava no Executivo Municipal?
À medida que a obra avançou, entretanto, a comunidade começou a perceber a real dimensão dos impactos.
ISSO É FATO! Devido à falta de transparência e à “cultura do segredo” que imperou durante o suposto processo de licenciamento municipal, a população só começou a ter conhecimento da real dimensão do empreendimento quando viu o gigantismo da obra: supressão vegetal, paredões, tubos e centenas de trabalhadores. Apesar das várias tentativas de transformar um empreendimento de grande impacto socioambiental em uma simples construção industrial, a realidade veio à tona. E da pior forma possível: moradores desesperados com receio de perderem tudo nas próximas cheias do rio Conceição ou então indignados com a forma como a CEMIG, para atender à obra da Samarco (uma instituição privada), está invadindo terrenos particulares sob a condição de “utilidade pública”. O rio Conceição está sendo assoreado e o patrimônio histórico do nosso município correndo risco de literalmente “tombar”.
O P4P vai elevar a capacidade produtiva da Samarco em 37% a partir de 2014 e empregar, no pico das obras, 13 mil pessoas. Do investimento maciço, da ordem de R$ 5,4 bilhões, pequena parcela será aplicada em terras santa-barbarenses. Ao ceder sua água, Santa Bárbara receberá em troca algumas ações sociais consideradas pequenas por autoridades locais. “Agora a empresa tem todos os licenciamentos e a obra está adiantada. Devíamos ter posto a boca no trombone antes”, afirmou um morador. São três projetos que custarão à empresa R$ 230 mil: “Brumal Costura sua história”, “Brumal: Sabor, Lazer e Arte” e “Brumal Encanta”, todos escolhidos pela própria comunidade.
Engana-se o “morador”: o empreendimento da SAMARCO não tem todos os licenciamentos, sequer tem Alvará de Localização ou Construção da obra e está sendo construído em área residencial. Brumal é Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e Zona de Preservação Cultural (ZPC). Por ser área sujeita a alagamentos, possui restrições para construção. Não foi feito Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV).
Existe uma grande diferença entre uma doação e uma compensação por impacto socioambiental. No primeiro caso, a empresa doa por livre vontade, da mesma forma que faria com qualquer projeto que queira patrocinar. O segundo caso é OBRIGAÇÃO, é determinação legal, acordado com o Ministério Público e o Executivo Municipal, depois de ouvida a população. Está para ser criada a empresa que paga de bom grado uma compensação por impacto socioambiental.
O caso da AngloGold é um exemplo clássico: a empresa teve que pagar R$ 10 milhões a título de medidas preventivas, reparadoras e compensatórias voltadas à proteção do meio ambiente nos municípios localizados no entorno da reserva particular do patrimônio natural da Serra do Caraça. Leia mais sobre o assunto no site do MP.
A mineradora afirma que a água a ser usada no projeto não vai interferir no abastecimento da população, pois a estação está sendo implantada abaixo da captação que atende Santa Bárbara. “É importante esclarecer ainda que, conforme previsto em lei, o abastecimento para consumo humano sempre será prioritário”, diz a empresa, em nota.
Já que a água não retornará para o município de Santa Bárbara, porque a SAMARCO não efetua a captação no rio Santa Bárbara, após o esgoto doméstico de toda a cidade ser despejado no rio? Porque a Samarco quer água de qualidade. Não por menos, o ponto de captação da Copasa está localizado a menos de 2 km do empreendimento da Samarco. Ela não só quer levar a água, mas exige que seja dá melhor água que Santa Bárbara tenha para oferecer.
Para se beneficiar do rio Santa Bárbara, a Samarco vai pagar uma taxa à agência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba. A cobrança foi aprovada pelo CBH em 2011, conforme a Deliberação Normativa nº 15/2011. A cada m³ de água consumido, ou seja, mil litros, a empresa paga R$ 0,021 e mais R$ 0,022 pela transposição, porque a água não é devolvida. Os valores variam de acordo com as bacias hidrográficas e atividades beneficiadas.
Apesar da cobrança pelo uso da água ter sido aprovada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba (Deliberação Normativa nº 15/2011), a Samarco até o momento NÃO se manifestou sobre a cobrança. Se ela vai pagar pela água, porque não divulgar? Provavelmente porque ela pretende recorrer judicialmente desta decisão administrativa!
O engenheiro sanitarista Jorge Borges, que tem mais de 30 anos de experiência na área, afirma que as discussões sobre cobranças são feitas em reuniões de comitês de bacia. Acontece que as empresas, principalmente grandes mineradoras, enviam a esses encontros equipes técnicas altamente qualificadas para defender seus interesses. “Claro que elas não estão erradas, afinal são empresas”, afirma o engenheiro. Com fortes argumentos, as corporações conseguem preços melhores. Outra cena comum nas reuniões é a presença de ex-servidores de instituições, como Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Agência Nacional das Águas (ANA), trabalhando para empresas privadas. A explicação? Salários melhores.
Se por um lado as empresas defendem seus interesses, por outro a população também deve ir à luta. No caso dos minerodutos, a água retirada não volta para a bacia e, se houver várias captações num mesmo rio, o restante do curso fica comprometido. Ainda mais que os projetos minerários em Minas Gerais estão, em grande parte, perto das cabeceiras e nascentes.
O engenheiro sanitarista Jorge Borges levantou outro ponto importante, que em breve será tema de discussões nos órgãos ambientais do município e do Estado. A Samarco alega que está captando água para levar para Mariana. Entretanto, isso não é verdade! Parte da água captada será usada para levar minério de Mariana para Ubu, no Espírito Santo. A água entra no mineroduto e não volta para a bacia do rio Piracicaba.
Como ficará o distrito de Barra Feliz depois de retirada uma 50 milhões de litros de água por dia do rio Conceição? Como ficará o esgoto doméstico de Santa Bárbara? Como ficará a bela represa do Peti? Como ficará o sistema hídrico da bacia do Rio Piracicaba já que esta água não retornará?
Antes de ser divulgada a notícia do empreendimento da pré-operacional, um relatório do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Rio Doce previa um aumento de apenas 1,1% no consumo de água para diversos usos na bacia do Santo Antônio, passando de 901 l/s, em 2006, para 911 l/s, em 2030.
A demanda para o consumo industrial, de acordo com o relatório, não ultrapassaria 276 l/s em 2030. Não ultrapassaria. O estudo deixou de fora, na época, os empreendimentos em fase de licenciamento, como o da Manabi, que vai usar, sozinha, 819 l/s dos rios Santo Antônio e Preto. As autorizações foram concedidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em 2011 e valem até janeiro de 2016.
Pequenas Centrais Hidrelétricas
O grande potencial do Santo Antônio atrai não apenas empreendimentos privados, mas a atenção do próprio Governo do Estado. Um assunto que tem gerado polêmica, principalmente em Ferros, diz respeito exatamente ao projeto de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo da bacia. No dia 27 de fevereiro, uma audiência pública foi realizada na cidade, quando a Minas PCH apresentou o projeto operacional e o relatório de impactos ambientais da PCH Ouro Fino, prevista para operar na divisa de Ferros com Joanésia.
A audiência foi feita mesmo depois de a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, Lilian Maciel, ter determinado, desde agosto de 2011, a suspensão de todos os licenciamentos de empreendimentos do tipo na bacia do Santo Antônio, sob alegação de que a ausência de impactos integrados entre as várias PCHs oferece risco de um colapso ambiental.
No caso da PCH Ouro Fino, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à Minas PCH garante a continuidade dos estudos para implementação do projeto, até que haja a concessão da Licença Prévia (LP) por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A realização da audiência pública em Ferros fez parte desse processo.
A presidente da Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf), Tereza Cristina Almeida Silveira, a Tininha, questiona a política de geração de energia do Governo do Estado, da qual a construção de PCHs é considerada ação estratégica. “Não se pode gerar energia a partir de severos passivos ambientais. Diante da exigência da Justiça, a Universidade Federal de Lavras, em parceria com a Semad, elaborou uma análise ambiental integrada que apenas cruzou dados dos relatórios anteriores, apresentados nas etapas de licenciamento das várias PCHs previstas. Não houve trabalho de campo”, explica a ambientalista. No total, estão previstos 22 empreendimentos do tipo na bacia do Santo Antônio, todos privados. Parte deles já está em operação.
Abastecimento das cidades
Os municípios de Santa Bárbara, Morro do Pilar, Ferros e outros, onde se pretende usar em grande escala o potencial dos rios, ainda não sofrem com o desabastecimento.
ATENÇAO: Abre o olho população de Santa Bárbara – Itabira já enfrenta falta de água para consumo humano! E você realmente acha que empresas que captam água estão parando suas operações para atender à população? Claro que NÃO! Neste caso, sempre sobra para os mais fracos – conta mais o dinheiro e menos valem as vidas em jogo.
Você sabia que a Copasa de Santa Bárbara já construiu uma mini-barragem para captação de água, próximo ao bairro Modelo? Porque será que ela não aumentou a captação do rio Conceição?
O mesmo não se pode dizer de Itabira, cidade que cresceu graças à mineração. Além de operar abaixo do necessário, o sistema de abastecimento itabirano capta cerca de 100 litros de água por segundo (l/s) sem autorização. Significa que a cidade está usando mais do que deveria as fontes disponíveis. A escassez é explicada pela ausência de investimentos em saneamento no decorrer dos anos.
De acordo com o engenheiro Jorge Borges, vai chegar o momento em que a autarquia terá de se adequar. Para livrar Itabira de um desabastecimento e tirá-la da ilegalidade, três projetos estão em andamento. Dois deles, o do rio de Peixe e o da barragem Santana, são de curto/médio prazo. O projeto do rio Tanque é o mais importante (e também o mais caro), por ser capaz de atender a cidade pelos próximos 30 anos com tranquilidade. Esse é de longo prazo.
No caso da barragem Santana, o projeto técnico elaborado pela Vale terá de passar por algumas modificações. A obra custará aproximadamente R$ 10 milhões e adicionará ao atual sistema de distribuição do Saae 100 l/s. No rio de Peixe, a obra é mais simples e a previsão é que a captação de 60l/s começa em junho de 2014 e custará R$ 3,5 milhões.
No caso do rio Tanque, a obra ainda é uma realidade distante. A verba de R$ 1,22 milhão do Governo Federal, destinada em 2011, foi liberada no último dia 2 de abril. O recurso estava travado por causa da burocracia. De acordo com estimativas do Saae, serão gastos mais de R$ 50 milhões na obra, cifras que, somadas aos custos operacionais por três décadas, ultrapassarão R$ 70 milhões.
Para não correr o risco de acordar tarde demais, as cidades mineradoras de Minas Gerais devem fazer como São Gonçalo do Rio Abaixo. O município vai reforçar a disponibilização de água à população diante da perspectiva de crescimento populacional para os próximos anos. A cidade tem atualmente pouco mais de 10 mil habitantes, que são atendidos tranquilamente com os 17 l/s de água captados. Mesmo assim, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE) pretende elevar essa quantidade para 30 l/s com a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA).
Composto por hidrogênio e oxigênio, sem cor, cheiro ou sabor, a água é um bem precioso e finito, já escasso em muitos lugares do mundo. Não se pode deixar que a poluição, o desperdício e o uso desregrado representem uma ameaça para as próximas gerações. O segredo é saber usar.
Entenda mais sobre o Projeto Quarta Pelotização (P4P) da Samarco
A empresa pretende captar água do rio Conceição e enviar para sua unidade industrial localizada nos municípios de Mariana e Ouro Preto. A adutora de 40 km de tubulação faz parte do empreendimento Projeto Quarta Pelotização (P4P), através do qual a Samarco pretende expandir suas exportações. Para evitar o alto custo de construção de ferrovias, a empresa utiliza minerodutos para transportar o minério de ferro para o Porto de Ubu, na cidade de Anchieta, no Espírito Santo.
A água é o 2º insumo mais importante no processo, haja vista ser necessário transformar o minério de ferro em uma polpa capaz de escoar pela tubulação. Apesar do declive natural do mineroduto, que nasce nas serras mineiras e termina nas praias capixabas, a polpa de minério não conseguiria atravessar a Serra do Caparaó, na divisa de MG com ES, sem a ajuda de grandes bombas Booster, localizadas no distrito de Padre Fialho, na cidade de Matipó.
Apesar de ser mais barato transportar minério de ferro através de minerodutos, a Samarco está enfrentando problemas para conseguir água. Os potenciais hídricos disponíveis das cidades de Mariana e Ouro Preto já estão totalmente comprometidos com a empresa, que os utiliza para manter em funcionamento suas unidades de produção e os dois minerodutos já existentes. Na ausência de água nas imediações da unidade industrial, restou à empresa investir na construção de uma adutora de 40 km de tubulação e tentar captar água no rio Conceição, em Santa Bárbara.
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Prefeitura Municipal realizou reunião com representantes da comunidade para discutir as obras da Samarco
A reunião aconteceu dia 16 de maio e contou com a participação da Samarco. Foi restrita aos representantes das ONG´s e associações comunitárias de Santa Bárbara, Brumal e Barra Feliz; representantes das localidades de Santana do Morro, Cubas e Sumidouro, também atingidas pelo empreendimento; o Presidente da Câmara Municipal; e os representantes da ACISB e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santa Bárbara.
Apesar de o empreendimento gerar impactos socioambientais em todo o município, a Prefeitura Municipal optou, neste primeiro momento de discussão, por debater o tema com poucos participantes. Entretanto, já informou que irá realizar várias audiências públicas para discutir os impactos advindos das obras de construção da subestação de energia elétrica e da casa de bombas da Samarco, em Brumal.
O prefeito municipal, Leris Braga, abriu a reunião com um rápido pronunciamento e passou a palavras às entidades da sociedade civil. A primeira a se pronunciar na reunião foi a ONG GASB. O presidente Luciano Melo, que também é o representante da instituição no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), apresentou parte dos artigos da legislação municipal que as obras da Samarco estão desrespeitando. Tomando como referência o Plano Diretor de Santa Bárbara e a Lei de Uso e Ocupação de Solo, ele destacou que o empreendimento, classificado como de grande impacto, está sendo realizado em uma região residencial, inserida em uma Área de Preservação Ambiental e Cultural, sujeita a inundação, localizada às margens de recursos hídricos, sem o afastamento mínimo exigido por lei (50 metros).
Se não bastassem estas negligências legais, suficientes para proibir a continuação das obras e o impedimento de captação de água naquele local, Luciano Melo também apresentou documentos que comprovam que a Samarco, mesmo após ter construído mais de 3 mil m2 de obras, não possui o Alvará de Localização, tampouco o Alvará de Construção. O empreendimento também não possui a anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e nem a anuência do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico. Por fim, o representante da ONG GASB concluiu sua fala destacando que deixar a Samarco invadir o município, contrariar a legislação municipal e fazer degradação socioambiental é assinar um atestado de incompetência administrativa e de irresponsabilidade com a sociedade santabarbarense.
Em breve, mais detalhes da reunião e discussões acerca da legislação estadual e municipal descumprida pela empresa Samarco.
A Primeira Câmara do TCE/MG revogou, na sessão desta terça-feira (16/10), a suspensão dos concursos públicos 001/2009, promovidos pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, e 001/2012, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. As correções nos editais de acordo com as determinações do TCEMG motivaram a decisão, com base nos votos da relatora, Conselheira Adriene Andrade.
Os dois concursos haviam sido suspensos pelo TCE por apresentarem irregularidades nos editais. A relatora assinalou, em seu voto, que os vícios observados nas folhas três e 43 do edital 001/2009, de Santa Bárbara, foram sanados, o que justifica a revogação da suspensão. Após notificado, o prefeito municipal, Antônio Martins, tem prazo de 15 dias para remeter ao Tribunal os comprovantes da publicação do edital corrigido e toda a documentação referente ao processo administrativo que originou a contratação da empresa organizador.
Também a Câmara Municipal de Juiz de Fora cumpriu as determinações do TCE, comprovando-se que não foi coletada identificação datiloscópica de nenhum candidato presente na aplicação das provas e foram corrigidos no edital os itens que impossibilitavam a admissão dos candidatos anteriormente demitidos ou destituídos da Administração Pública direta e sobre a reserva de vagas para deficientes. O presidente da Câmara Municipal, Carlos César Bonifácio, deverá publicar a revogação da suspensão do concurso, providenciar a correção das provas que estão encerradas em envelopes lacrados e encaminhar os comprovantes ao Tribunal, no prazo de cinco dias. O gestor também foi advertido de que nos próximos editais de concurso público deve constar cláusula sobre a possibilidade de interposição de recurso.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
ICMBio divulga datas das Audiências Públicas para Criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela
- Raposos: dia 07 de maio de 2012 – segunda-feira, às 19hs – Cine Soaral – Rua Prof. Ernesto, s/n – Bairro Centro
- Caeté: dia 08 de maio de 2012 – terça-feira, às 19hs – Salão Paroquial São Francisco de Assis – Praça da Matriz São Francisco de Assis, 1 – Bairro José Brandão
- Ouro Preto: dia 09 de maio de 2012 – quarta-feira, às 19hs – Auditório da Faculdade de Farmácia da UFOP – Rua Costa Sena, 171 – Bairro Centro
- Santa Bárbara: dia 10 de maio de 2012 – quinta-feira, às 19hs – Santa Bárbara Social Clube – Praça Pio XII, 158 – Bairro Centro
- Rio Acima: dia 11 de maio de 2012 – sexta-feira, às 19hs – Teatro Centro Social – Rua Afonso Pena, s/n – Bairro Centro
- Belo Horizonte: dia 12 de maio de 2012 – sábado, às 14hs – Salão Nobre da Faculdade de Medicina da UFMG – Avenida Professor Alfredo Balena, 190 – Bairro Santa Efigênia
Estão convidados órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONG´s), proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral.
Santa Bárbara: incompetência administrativa transforma “aterro sanitário” em novo lixão
O último sábado era para ser um dia igual a todos os outros em Santa Bárbara/MG, se não fosse um pequeno detalhe: milhares de sacolas plásticas contendo lixo doméstico ainda não recolhidas permaneciam amontoadas próximas às diversas lixeiras da cidade. Tinha sacola de lixo pendurada nas grades dos portões, nos cantos dos muros, nos lotes vagos e, como era de se esperar, espalhados pelo chão. Este fato, que provavelmente passou despercebido por muitos cidadãos, foi apenas mais um dentre os vários acontecimentos lamentáveis que fazem parte da história de um sistema público de coleta de lixo urbano que há muito tempo clama por socorro.
Hoje apresentamos um estudo completo sobre a situação atual do aterro sanitário de Santa Bárbara, que diante das evidências transformou-se no novo lixão municipal.
Lixão do Cleves de Faria: infração gravíssima ao meio ambiente
Em novembro/2005, a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara foi autuada pela prática de uma infração gravíssima ao meio ambiente. Segundo a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), a Prefeitura causou poluição e degradação ambiental ao dispor resíduos sólidos urbanos em depósito a céu aberto. Naquela época, todo o lixo doméstico do município ainda era depositado no antigo lixão, localizado no final do bairro Cleves de Faria.
Um ano depois, em junho/2006, a FEAM aplicou multa de R$10 mil à Prefeitura, uma vez que o Executivo Municipal ainda não tinha providenciado novo local “ecologicamente correto” para depositar o lixo doméstico. Nas vistorias realizadas em maio/2007 e maio/2008, os relatórios técnicos da FEAM continuavam indicando várias irregularidades. Dentre elas, que a Prefeitura ainda utilizava ilegalmente o lixão do bairro Cleves de Faria.
Para se ter uma ideia da gravidade dos problemas apurados pela FEAM, Santa Bárbara foi classificada, naquela época, como a cidade mineira que abrigava o lixão de maior periculosidade ao meio ambiente e aos habitantes. O lixão do bairro Cleves de Faria recebeu a pior nota, uma vez que se encontra entre dois cursos d’água, em um local de alta declividade e muito próximo de núcleos urbanos. Segundo Gerson Freire, autor do relatório, haviam muitas condições negativas presentes em um único lugar. Atualmente, as irregularidades ainda permanecem no lixão do bairro Cleves de Farias, e estão sendo agravadas pela ocupação descontrolada do local contaminado por diversas famílias.
Aterro Sanitário: o que parecia a solução transformou-se em novo problema
Construído às pressas, o Aterro Sanitário de Santa Bárbara foi inaugurado em meados de 2008. O terreno de 5 hectares, que seria suficiente para receber o lixo doméstico gerado pelo município durante 20 anos, foi doado pela CENIBRA. A construção dos vários sistemas de drenagem (chorume, gases e águas pluviais), bem como a instalação das camadas impermeáveis, custaram ao município mais de R$ 1,5 milhão. Entretanto, toda tentativa de enquadrar a cidade dentro das exigências da FEAM foram se perdendo ao longo dos anos.
Com quase quatro anos de funcionamento, o Aterro Sanitário é hoje exemplo de irresponsabilidade administrativa. O local, que deveria controlar de forma segura o descarte do lixo doméstico municipal, tornou-se um foco constante de risco à saúde pública.
O sistema de drenagem de chorume (líquido preto que escorre do lixo), construído acima da manta impermeabilizante, não está funcionando adequadamente. O material líquido, altamente contaminado, está vazando e contaminado o solo, atingindo diretamente o lençol freático. Como o chorume não está sendo devidamente direcionado para os reservatórios, a empresa contratada pela Prefeitura Municipal para dar o destino correto ao material estaria recolhendo somente parte do líquido. E a situação pode estar ainda pior – informações da própria Prefeitura dão conta de que o chorume poderia sequer estar sendo recolhido. O processo licitatório (pregão) para contratação da empresa responsável pela coleta e transporte do chorume deve acontecer, às pressas, esta semana. A habilitação de empresas interessadas estava marcada para o dia 17 de janeiro.
Para piorar a situação, três nascentes – uma dentro do aterro e duas localizadas próximas à cerca que divide o terreno – teimam em verter água pura em meio ao lixo contaminado. Com o chorume vazando pelas encostas dos taludes, não é difícil presenciar a água clara e límpida se misturando ao líquido escuro. Segundo os critérios técnicos estabelecidos pela FEAM, a distância de um aterro sanitário para um curso de água deve ser de, no mínimo, 300 metros.
As manilhas perfuradas, instaladas dentro das cavas do aterro sanitário, possuem a função de coletar os gases (metano, gás carbônico e vapor d’água), mas encontram-se, em sua maioria, soterradas. Na melhor das hipóteses, é possível observar alguns poucos suspiros obstruídos com lixo.
O sistema de drenagem de águas pluviais, muito importante no período das chuvas, também mostra sinais de precariedade. A ausência de uma captação adequada da enxurrada chegou a paralisar uma das fases mais importantes do aterro, já que seria impossível compactar o lixo com lama. A plataforma acumulou considerável nível de água e teve que ser esgotada através de canais, levando a água contaminada para o córrego que corta o local.
E como já dizia o ditado popular, “problema pouco é bobagem”, nestes últimos meses a situação do Aterro Sanitário de Santa Bárbara chegou ao seu limite e o sistema simplesmente entrou em caos esta semana. A única máquina responsável pela compactação do lixo – um trator de esteira – pifou no final do ano passado. Como consequência, a tarefa diária de empilhar, compactar e cobrir o lixo com camadas de solo teve que ser paralisada. Para piorar, os resíduos sólidos continuaram a ser depositados diariamente, a céu aberto mesmo, atraindo urubus, recebendo chuva, liberando gases mal cheirosos e disseminando doenças. O alerta de que o lixo não recebia compactação há algum tempo, por incrível que pareça, foi dado por alguns pés de milho com mais de um metro de altura e por mudas de girassol que nasceram em meio ao lixo esquecido.
Como o trator continuava estragado e o caminhão não conseguia atravessar as montanhas de lixo para depositá-lo devidamente na plataforma, a pior de todas as soluções foi tomada. A Prefeitura Municipal irresponsavelmente autorizou a descarga dos resíduos na estrada que dá acesso ao aterro sanitário, local inadequado, já que não continha os sistemas para drenagem do chorume, dos gases e das águas pluviais, tampouco a instalação de camadas impermeáveis – exatamente como acontece em um lixão. Não é difícil imaginar que este absurdo, que se estendeu da plataforma até a portaria do aterro, se transformou em um verdadeiro desastre ambiental – estava inaugurado um novo lixão em Santa Bárbara.
No final da semana passada, a precariedade do aterro sanitário atingiu diretamente a população santa-barbarense. Como a estrada que dá acesso ao aterro já estava tomada por montanhas de lixo – da plataforma até o início da portaria, os caminhões foram obrigados a diminuir as rotas de coleta do lixo doméstico.
O mau cheiro que podia ser sentido da estrada que liga Santa Bárbara à BR381/João Monlevade, a quantidade significativa de urubus sobrevoando a área, bem como as constatações de que a coleta de lixo encontrava-se prejudicada, levaram o Grupo Ambiental de Santa Bárbara (ONG Gasb) a solicitar ao Ministério Público local a apuração dos fatos. Por sugestão do promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, a Polícia Militar Ambiental foi chamada para efetuar inspeção do aterro sanitário na última quinta.
Além das várias irregularidades acima destacadas, os policiais também verificaram a presença de focos de lixo hospitalar misturados ao lixo doméstico. Foram encontrados cateteres, luvas e forros de leito sujos de sangue, além de bolsas de soro com identificação de nome de pacientes e data de atendimento. De acordo com a legislação brasileira, é proibido jogar os resíduos de serviços de saúde na rede de coleta do lixo comum, uma vez que esses possuem risco em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção. Os riscos podem estar associados à objetos que podem cortar ou perfurar, potencial ou efetivamente contaminados; produtos químicos perigosos e rejeitos radioativos.
O despejo inadequado de lixo hospitalar configura falta grave, uma vez que, além de contaminar o solo e o lençol freático, favorece a proliferação de vetores e de doenças, expondo ao risco não só a população, mas principalmente os trabalhadores que atuam no local. Para se ter uma ideia, os vigias do aterro sanitário – servidores municipais que desempenham um trabalho da mais alta importância – passam dia e noite em um abrigo improvisado, sem paredes, água potável ou sanitários. Para se deslocar da casa para o trabalho (cerca de quatro km) os funcionários vão a pé ou de bicicleta, já que a Prefeitura Municipal não fornece o transporte. As refeições, infelizmente, são realizadas dentro do aterro sanitário, em meio às moscas que tomam conta do local.
Uma extensa montanha de lixo se espalha por um grande trecho do local que deveria ser um aterro controlado. Dezenas de urubus povoam o local, onde acham comida farta. A contaminação do solo, nascentes e cursos d’água pelo chorume produzido pelo lixo em decomposição ou pelo lixo que é levado pelas chuvas é visível. Até mesmo a estrada que dá acesso ao “aterro sanitário” se transformou em depósito de lixo.
Até mesmo os militares da Polícia Militar Ambiental (acionados pela ONG Grupo Ambiental de Santa Bárbara) tiveram dificuldades para locomover pelo local e se impressionaram pelo estado degradante que se encontra aquele que deveria ser um “aterro controlado”.
Barraco improvisado para os vigilantes e trabalhadores do local. Ali os servidores fazem suas refeições.
Na foto, desenvolvidos pés de milho e girassol, nascidos no meio das pilhas de lixo, denunciam que há muito tempo o local não recebe a devida manutenção.
A poucos metros do local onde está sendo depositado o lixo, nascentes podem estar contaminadas. Além da sujeira carregada pelas águas das chuvas, o chorume se mistura às águas das nascentes. Elas fazem divisa com o terreno onde foi instalado o aterro e denunciam que o local seria impróprio para o depósito de lixo.
Além de estar próximo a nascentes e a cursos d’água, indiscriminadamente a prefeitura deposita lixo hospitalar (foto detalhe luvas e lençol de cama contaminados com sangue) no “aterro sanitário” de Santa Bárbara que virou um verdadeiro lixão.
Cateteres, luvas cirúrgicas e forros de camas contaminados com sangue, recentemente jogados no local, permanecem descobertos, contaminado o solo.
Sacos velhos com lixo hospitalar denunciam que há muito tempo este tipo de lixo está sendo depositado no local.
Na microrregião, Santa Bárbara é a cidade que menos investe em Meio Ambiente
De acordo com os últimos dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), Santa Bárbara é um dos municípios da microrregião de Itabira que menos investe em meio ambiente. Em 2010, Santa Bárbara gastou nessa área apenas R$ 1,56 por habitante. No mesmo período, Alvinópolis, município que arrecada menos da metade da arrecadação tributária santa-barbarense, investiu quinze vezes mais (R$ 23,97 por habitante).
E não é por acaso que o município de Barão de Cocais foi selecionado como primeiro lugar no II Prêmio Estadual de Sustentabilidade e Gestão Ambiental Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, promovido pelo programa Minas sem lixões, por meio da FEAM. O município, que possui quantidade populacional semelhante à de Santa Bárbara, investiu em meio ambiente, no ano de 2010, quarenta vezes mais do que Santa Bárbara (R$ 56,40 por habitante). Em termos de esforço orçamentário, enquanto Santa Bárbara gastou 0,1% do orçamento em meio ambiente, a vizinha Barão de Cocais investiu quase trinta vezes mais 2,8%.
Veja abaixo algumas fotos do Aterro Sanitário de Barão de Cocais
Fotos do aterro sanitário de Barão de Cocais: exemplo a ser seguido.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Uma lei sancionada em agosto de 2010 e regulamentada em dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, estabelece as normas para a coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos. O documento também instituiu o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo dos fabricantes aos importadores, distribuidores, comerciantes e os responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana.
A meta do governo federal é investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, além da implantação da coleta seletiva e do financiamento de cooperativas de catadores. Segundo a lei, até 2014 – ano em que o Brasil irá sediar a Copa do Mundo – todos os lixões do país devem ser extintos.
Reportagem originalmente publicada no Jornal Impacto, Edição 171ª, 1ª Quinzena de Janeiro/2012.
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