Em defesa da sustentabilidade e do Parque Nacional da Serra do Gandarela
Ambientalista fala em Fabriciano da luta para criação do Parque Nacional da Gandarela.
Um dos destaques do Seminário Metropolitano de Sustentabilidade Ambiental realizado neste sábado, no Instituto Ethos de Educação em Fabriciano, foi a experiência do movimento em defesa da criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela, entre os municípios de Santa Bárbara, Caeté, Rio Acima e Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O parque abrangerá também os municípios de Nova Lima, Barão de Cocais, Itabirito e Ouro Preto, atingindo uma área total de 38,2 mil hectares. A iniciativa, porém, está ameaçada por um projeto da Vale para a instalação da mina Apolo, que ficaria localizada entre os municípios de Santa Bárbara, Caeté, Rio Acima e Raposos.
Maria Teresa destaca que a luta do movimento já dura quatro anos, desde quando começaram as movimentações de empresas e técnicos realizando estudos e análises do local. Quando posteriormente surgiram publicações na mídia sobre uma possível instalação de uma mina, que seria considerada a maior mineração a céu aberto do país, já havia a mobilização ambiental. “Ao mesmo tempo havia estudos que confirmando que aquele lugar tinha todas as características para se tornar uma unidade de preservação ambiental”, completou. Com a notícia surgiram vários movimentos paralelos em várias partes da região, em outros municípios e comunidades preocupadas com o futuro do complexo.
Há quase dois anos os vários grupos se uniram em torno de pesquisas para comprovar a importância da preservação para toda a comunidade local. O pedido foi enviado ao Instituto Chico Mendes, e hoje existe uma proposta técnica concluída, provando que o Gandarela tem potencial e qualidades para se tornar uma unidade de proteção integral, ou seja, um parque de preservação. “Agora estamos na etapa consultiva, quando o instituto começa a visitar as comunidades do entorno, divulgando e participando do processo de orientação da população para a criação do parque”, explica à educadora.
Grupo - Maria Teresa explica que não é possível contabilizar o número de pessoas envolvidas no movimento para a preservação do Gandarela mas já existem mais de 12 mil assinaturas a favor da criação do parque. “Temos 50 pessoas ligadas no trabalho diário, mas o movimento é maior e isso tá chegando inclusive a outros Estados e, mesmo distantes, as pessoas estão divulgando e ajudando a multiplicar essa informação”, destacou.
Promessa de luta permanente - Sobre o tempo para a efetivação do Parque Nacional da Gandarela, Maria Teresa afirma que não há previsão, mas a luta não vai cessar. “Nós trabalhamos assim: Cada dia é um dia de continuar dizendo a importância desse lugar para o futuro de todos nós e esse é o movimento para preservação da serra do Gandarela”, considerou. Maria Teresa disse ainda que seja preciso uma posição do governo federal para decretar a criação da área de preservação.
Impactos - Sobre os impactos ambientais previstos, caso a mineração seja de fato instalada, Maria Teresa ressalta que os próprios estudos feitos pelas empresas comprovam a degradação. A abrangência dos impactos chegaria ao Vale do Aço de forma indireta, pois a área atingida tem influência na bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, que corta a região. “Interfere na flora, fauna, recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Altera todo o sistema geomorfológico que possibilita aquela água, então aquelas nascentes que existiam ali deixam de existir”, explicou. A ambientalista lembra que os impactos sociais também são considerados agravantes, pois a chegada de quase dois mil profissionais previstos para a fase de implantação ameaça o funcionamento do sistema de transporte, saúde e habitação que até então não estarão preparados para receber a grande demanda.
Reportagem originalmente publicada no Jornal Diário do Aço de 15 de maio de 2011. Repórter: Silvia Miranda.
"Desde que se começa a subir a Serra do Caraça, cresce a beleza da paisagem e do alto descobre-se vastíssimo horizonte e depois uma das mais belas cascatas que eu conheço que forma lençóis e tanques e corre em fundo vale, estreitando pelas montanhas. Nunca admirei lugar mais grandiosamente pitoresco... O cruzeiro fulgurava em nossa frente e à esquerda Vênus faiscava quase sobre a montanha. Não posso descrever tanta beleza!"
Dom Pedro II.
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Codema pode permitir extração na Serra do Caraça
Mineradoras MSol e Micon também estão sob investigação do Ministério Público
Várias dessas empreitadas contra o meio ambiente contam com a aquiescência ou omissão de diversos agentes públicos, curiosamente os mesmos que deveriam zelar pela integridade e preservação dessa importante região.
Preocupados com o futuro desse excepcional patrimônio cultural e ambiental de Minas Gerais, o Santuário do Caraça está coletando assinaturas em um abaixo-assinado on line.
O principal objetivo do movimento é requerer das autoridades competentes, a adoção urgente de medidas cabíveis para a delimitação de toda a extensão da Serra do Caraça e de seu entorno, já declarada Monumento Natural e tombada pela Constituição do Estado de Minas Gerais (Art. 84 do ADCT), a fim de que seja efetivamente protegidas e preservadas todas as riquezas naturais (fauna, flora, recursos hídricos, paisagens notáveis etc.) e culturais (bens históricos, arqueológicos, espeleológicos, paleontológicos, tradições etc.) de um dos mais importantes patrimônios do povo mineiro.
Cidadãos ou entidades que quiserem ajudar, também podem imprimir o abaixo-assinado, coletar assinaturas e remeter os documentos para o seguinte endereço: Santuário do Caraça, Caixa Postal Nº 12, Santa Bárbara. Cep: 35.960-000.
A Serra do Caraça agradece o seu apoio!
Mineradoras MSol e Micon também estão sob investigação do Ministério Público
Promotor abriu inquérito contra Msol e Micon, que exploram ouro em Santa Bárbara, na Região Central de Minas
Já a Mineração Congonhas (Micon) teria dividido o processo de requisição de licenças como forma de não revelar o potencial de impacto ao meio ambiente que suas operações teriam em Catas Altas, na mesma região.
A modalidade simplificada de licenciamento é a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), modelo que só existe no Estado e exige contrapartidas ambientais de menor custo. A AngloGold Ashanti Mineração já se encontrava na mira do MPE, porque estaria “burlando a legislação”, utilizando-se indevidamente dessa concessão, conforme noticiamos ontem. Outras empresas menores também estão sendo investigadas.
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No caso da Msol, o órgão instaurou inquérito civil e trabalha com duas linhas de investigação. Serão apurados os impactos causados a partir da operação da companhia no local. A mineradora, em um segundo momento, pediu a anulação da AAF em decorrência do deferimento da Licença de Operação (LO) pelo órgão ambiental competente. O objetivo seria substituir a AAF pela LO e, dessa forma, estar amparada pela legislação para elevar a produção na unidade. Todo esse procedimento também será apreciado pelo Ministério Público.
De acordo com o promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, responsável pelo caso, o alvará de lavra expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que culminou na aprovação da LO, se refere a uma extensão que não é a mesma da AFF. “Se for confirmado que a área é diferente, a LO não substitui a AAF”, afirma.
Outro inquérito civil foi aberto para investigar as operação da Micon. No local, a extração de minério de ferro ocorria mediante duas AAFs, uma para a exploração minerária e outra para a construção de uma estrada, por onde seria escoada a produção. Para o promotor Miranda Júnior, somente esse procedimento já caracterizaria irregularidade, uma vez que o licenciamento não pode ser fracionado. E tanto a mina quanto a estrada devem passar pelo mesmo licenciamento.
Além disso, a avaliação do MPE é que empreendimentos minerários não podem ser licenciados por AAF. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, nesta semana, que enviará ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) solicitação para exclusão da possibilidade dessa concessão para mineração.
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Representantes das mineradoras reagem
Para o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, a decisão de acabar com a AAF onera o pequeno minerador, que deverá passar a desembolsar com o licenciamento clássico, pelo menos, R$ 300 mil em estudos de impacto ambiental.
O presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin), José Mendo Mizael de Souza, ponderou que a AAF faz justiça, ao tratar de forma diferenciada empreendimentos de porte diferente. Quanto ao fato de grandes empresas utilizarem autorização, ele reforça o argumento do Ibram de que uma fiscalização mais rígida inibiria e penalizaria quem utilizasse esse recurso.
Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 03 de setembro de 2010. Repórter: Bruno Porto.
Saulo foi categórico em afirmar que irá atender os anseios do povo. Segundo disse, se a população decidir pela não exploração da serra a prefeitura irá acatar a decisão e irá proibir as atividades da Maybac na localidade.
O jornal também ouviu a vice-presidente do CODEMA local, Sra. Simone. Segundo ela, aquele órgão pediu um parecer sobre eventualidade da instalação da mineradora Maybac na Serra de Catas Altas e que após consultar e ler os autos do processo deixou a cargo do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, para que os mesmos dessem também o seu parecer, visto que achou melhor prevalecer a opinião daquele órgão municipal.
Entrevista com o prefeito Saulo
Impacto: Sr. Prefeito, hoje o que se ouve na cidade é da chegada de uma mineradora na Serra do Caraça em frente a Catas Altas; o que o Senhor tem a dizer?
Prefeito Saulo: A mineradora Maybac está tentando licenciamento para se instalar aqui.
Impacto: Ouvimos que essa empresa já possui uma licença para exploração, isso é verdade?
Prefeito Saulo: Foi concedida uma certidão para iniciar processo e não para autorizar o funcionamento e especificamente nela consta que seja respeitada a Lei-179/2005, que é a do Plano Diretor do Município, que não permite a exploração no entorno da Serra na área do RPPN.
Impacto: Como se explica essa empresa estar se mobilizando para executar a exploração?
Prefeito Saulo: O processo de iniciação da mineradora tem também como compromisso da mesma da retirada de pilhas de minério num total de 235 mil/ton estocadas na cabeceira do Ribeirão Maquiné desde o ano 2000. Quando era prefeito o Sr. José Hosken e que com o tempo, assoreou o Rio Maquiné. Hoje é executado pela Vale o completo desassoreamento do rio. Passivo ambiental herdado da administração anterior.
Impacto: A reportagem desse jornal, já participou de duas reuniões do CODEMA local e ficamos sabendo que em setembro haverá uma audiência pública para discutir o assunto. Sendo assim, o Sr. pode dizer que a população está viva e empenhada em não aceitar esse empreendimento; ela está do lado da cidade, do meio ambiente e defendendo a melhor qualidade de vida?
Prefeito Saulo: A população já se posicionou contrária e a câmara também, agora já está sendo cassada a certidão anteriormente concedida.
Impacto: Então o Sr. pode assegurar e tranqüilizar a população de que não haverá exploração de nenhuma mineradora na Serra do Caraça e muito menos a Maybac?
Prefeito Saulo: Se o povo não quer, Eu, como seu legítimo representante, também não vou aceitar.
Reportagem originalmente publicada no Jornal Impacto, Edição 141ª, 2ª Quinzena de Julho/2010.
Não deixe o Santuário do Caraça ficar ilhado: seja um Defensor da Serra do Gandarela
A direção do Parque Nacional da Serra do Caraça apresentou hoje uma carta em que apóia a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Confira abaixo as belas palavras:
Prezados Amigos,
APOIE VOCÊ TAMBÉM ESTA IDÉIA E AJUDE A DIVULGAR!
“Considerando a limitação de recursos, a diversidade de espécies e a necessidade de conservação frente ao rápido declínio dos ecossistemas naturais, o estabelecimento de prioridades de conservação é uma necessidade” (Melo, 2007).
Por conseqüência, uma das maneiras de resguardar nosso patrimônio ecológico da ganância humana foi a criação de áreas protegida, que podem ser reconhecidas como unidades de conservação, estabelecida pela lei 9.985/2000, ou Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, exigidas pelo Código Florestal. Essas Unidades de Conservação podem atuar não somente na preservação dos recursos naturais, mas, também, como locais de aprendizagem e sensibilização da comunidade acerca da problemática ambiental.
Elas têm o papel de transmitir à suas comunidades o que ela tem de valioso e o que precisa ser feito para a sua conservação, além de contribuir com as pesquisas em benefício da ciência, com o manejo adequado das espécies e a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. Com o avanço da tecnologia em benefício do desenvolvimento econômico, a humanidade dos tempos modernos está perdendo progressivamente seus vínculos e respeito à natureza. A biodiversidade presente em territórios denominados Unidades de Conservação volta a estar vulnerável à interferência humana.
As Unidades de Conservação, que são consideradas importante mecanismo de conservação da nossa biodiversidade, não podem ser vistas pela sociedade econômica apenas como uma área cercada que vai garantir a proteção do que está apenas dentro dela, pois esse isolamento não garante a sua existência, nem seus fins. Atualmente, essas áreas prioritárias para conservação estão ocupadas e também reservadas para futuras explorações minerais.
Com isso, as Unidades de Conservação estão ficando “ilhadas” por esses empreendimentos de significativo impacto ambiental. Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos parques e reservas do Brasil é o seu crescente isolamento de outras áreas naturais, protegidas ou não. Por este motivo, a conservação da biodiversidade requer não somente a preservação em nível de espécies mas também a diversidade genética contida em diferentes populações. Além disso, é importante lembrar que populações isoladas são mais vulneráveis a eventos demográficos e ambientais aleatórios, tornando-as mais susceptíveis à extinção local, regional ou mesmo à extinção completa.
O Santuário do Caraça depende da preservação da Serra do Gandarela para não ficar ilhado.
Por causa disso, apoiamos a criação do Parque Nacional Águas da Serra do Gandarela.
Direção da RPPN - Santuário do Caraça.
* Texto retirado do site Águas do Gandarela, uma das principais fontes de informação sobre a proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Vale a pena conferir!
A australiana Crusader explorava fazenda a menos de dois quilômetros da área de preservação tombada
A pedido do MPE, a Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente (Supram Central), suspendeu a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida à mineradora que operava em uma fazenda no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Serra da Piedade, na zona rural de Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para que volte a operar, a empresa deverá obter, junto ao Estado, novo licenciamento ambiental.
A mineradora é subsidiária integral da australiana Crusader Resources Limited e pretende investir R$ 20 milhões para explorar até 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano, que serão comercializadas no mercado interno com produtores de ferro gusa. De acordo com o manager da companhia, Michael Schmulian, houve um erro de informação que causou a suspensão da licença ambiental. “Estamos no limite com uma área que é tombada, por isso, a modalidade de licença que conseguimos não se aplica ao nosso negócio”, afirmou.
Schmulian, porém, ponderou que esta informação deveria ter sido apurada pela Supram e não pela empresa. Ele informou que a Crusader deu entrada, ontem, em um novo requerimento de licença, mas que, agora, passará por um procedimento mais rigoroso, sendo necessário três tipos de aprovação pelo Estado: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A expectativa dele é de que, na reunião da Supram do dia 30 de agosto, a empresa obtenha o sinal positivo para executar o plano de investimento. O retorno dos R$ 20 milhões deverá ocorrer em dois anos, segundo ele. A empregabilidade do negócio é baixa, sendo que apenas 35 trabalhadores serão contratados e todos de forma terceirizada.
Conforme entendimento do MPE, na legislação em vigor, a AAF não é suficiente para licenciar o empreendimento, que se encontra em área de alto potencial espeleológico, onde existe grande incidência de cavernas, e no entorno de unidade de conservação. Em áreas como essa, seria necessário obter o licenciamento ambiental para empreendimentos que possam causar danos ao patrimônio espeleológico e que estejam em um raio de dez quilômetros próximos das áreas que circundam unidades de conservação como a Serra da Piedade.
A fazenda onde se encontra a mina está a menos de dois quilômetros de distância da Serra, fato que foi omitido pelos responsáveis pela mineradora. Outra irregularidade constatada foi a ausência de manifestação dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural, pois a Serra da Piedade é tombada nos âmbitos estadual e federal.
De acordo com o MPE, “A AAF não pressupõe estudos de impacto ambiental, como o licenciamento ambiental exige. Além disso, o município ou o Estado não podem ignorar a legislação federal que obriga o licenciamento para atividades de mineração, reconhecidas pela Constituição Federal como de alto potencial degradador do meio ambiente. É, inclusive, crime a concessão de licenças em desacordo com a legislação vigente, podendo o servidor público responsável ser multado e detido por até três anos”.
Em 1956 o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou parte do conjunto paisagístico e arquitetônico da Serra da Piedade. Em 1989, a Serra da Piedade foi tombada e instituída como Monumento Natural pelo artigo 84 dos atos das disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais.
A Lei Estadual 15.178, de 16 de junho de 2004, posteriormente, delimitou uma área de 1.945 hectares para preservação dos bens culturais, dos mananciais, da fauna e da flora. Em 2005, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais estabeleceu as diretrizes para o tombamento da área, definindo as atividades que podem ser exercidas na região e as medidas de preservação paisagística, cultural e ambiental que devem ser adotadas.
Na semana passada, o MPE instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades na autorização ambiental que liberou a Maybach Mineração para explorar minério de ferro em Catas Altas, dentro de Área de Proteção Ambiental. Na Serra da Gandarela, o uso intensivo de água pela atividade extrativa mineral dificulta as aprovações das licenças ambientais do projeto Apolo, da Vale. A redução na vazão do Rio das Velhas foi apontado pelo Estudo de Impactos Ambientais (EIA).
Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 16 de julho de 2010. Repórter: Bruno Porto.
Secretário de Meio Ambiente suspende autorização para mineração na Serra do Caraça
Na APA Sul se encontram duas importantes bacias hidrográficas, a do Rio São Francisco e a do Rio Doce
Entenda melhor o caso: Codema pode permitir extração na Serra do Caraça
A empresa detém direitos de extração de minério de ferro na área. A decisão, divulgava via gabinete do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), é em caráter preventivo, durante o período que o órgão demandar para desenvolver o relatório que conterá informações sobre o trâmite as autorizações, além de dados do empreendimento.
A Serra do Caraça está situada em uma região de alta relevância ambiental - dentro da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, denominada APA Sul. Porém, o Sisema ressalta que não é vedada a prática de atividades econômicas na região, desde que atendam todas as exigências e sejam empreendimentos sustentáveis.
Na APA Sul se encontram duas importantes bacias hidrográficas, a do Rio São Francisco (sub-bacias Paraopeba e Velhas) e a do Rio Doce, que respondem pelo abastecimento de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e algo próximo de 50% da população da região metropolitana.
A APA Sul, contempla parte dos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara. Em 2001, a partir do decreto da Lei estadual número 13.960 foram incluídas as cidades de Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo.
A mineradora Maybach pretende iniciar atividades minerárias na Serra do Caraça, em um localidade a apenas 30 metros do Córrego Maquiné, responsável por abastecer a população de Catas Altas. A intenção da empresa é que a atividade extrativa-mineral ocorra ainda a um quilômetro do centro histórico do município, segundo informou a conselheira do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) da cidade, Simone Maria Furtado de Andrade.
A Maybach pretendia produzir até 300 mil t/ano de minério de ferro na Serra do Caraça, mas dependia, também, da aprovação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No entanto, com a mudança de postura do Governo de Minas, suspendendo os efeitos da AAF, mesmo que obtenha sinalização favorável do DNPM, a empresa não poderá sequer se instalar no local. Isto, pelo menos, enquanto o a Semad não se posicionar de forma definitiva sobre o assunto.
Além da polêmica que uma atividade mineradora em uma região como a Serra do Caraça já causaria, o parece remitido pelo Codema, que abria espaço para a entrada da empresa, teria sido conseguido por meio de procedimento sem amparo legal entre Prefeitura e Maybach, conforme denúncia de conselheira do Codema. O Departamento Jurídico da Administração Municipal teria substituído um primeiro parecer que era contrário a atividade minerária por um segundo a favor.
Como o Codema não foi informado da troca, afirmou Simone de Andrade, emitiu parecer onde recomendava que fosse seguida a decisão da Prefeitura. Com isso, o presidente do órgão assinou documento favorável a mineração no Caraça. Ao perceber a manobra, os 10 conselheiros do Codema de Catas Altas se reuniram e aprovaram com votação unânime a retificação da decisão.
Antes mesmo que esta recomendação fosse protocolada nos órgãos ambientais como IEF e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), a Semad interferiu e cancelou os efeitos da autorização que já havia sido fornecida.
Simone de Andrade também informou que a mobilização da sociedade em manifestações de repúdio à mineração no local está fundamentada também no plano da Maybach de escoar a produção pelo modal rodoviário até o município de Barão de Cocais, distante 20 quilômetros.
Além da degradação ambiental no Caraça, o turismo da cidade poderia ser afetado pelo trânsito dos veículos pesados. Haveria, ainda, na zona urbana, impacto direto nas ruas do centro histórico, pois a exploração de minério ocorreria em um raio de um quilômetro.
Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 08 de julho de 2010. Repórter: Bruno Porto.
Mineradora Mayback aguarda decisão nesta terça-feira para iniciar pesquisa de minério de ferro na região
O local onde a empresa deseja iniciar as pesquisas para futura extração de minério de ferro está uma Área de Proteção Ambiental (APA) e é vizinha de uma Área de Proteção Permanente (APP).
De acordo com o prefeito de Catas Altas, Saulo Morais de Castro, embora esteja em área de preservação, a legislação não impede a a extração dos recursos minerais, apenas aumenta o rigor da fiscalização.
Segundo ele, a Maybach solicitou junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o direito de lavra, mas a aprovação por parte do órgão vinculado ao Governo federal depende do parecer favorável da Codema, que deverá atestar que a empresa opera ou não dentro da legislação ambiental vigente no município.
Para o prefeito, não haverá dificuldade na aprovação, uma vez que o Executivo municipal já enviou parecer assegurando que a empresa atende aos requisitos legais. As dificuldades que o prefeito parece não enxergar está bem clara para o empresário e ex-secretário de Turismo da cidade, Marcos Lamêgo de Carvalho.
“O local onde se pretende manter atividades de mineração está a 30 metros das reservas de água (Córrego Maquiné) que abastecem o município e a 1 quilômetro do centro histórico da cidade”, afirmou.
O uso intensivo de água pela pela atividade extrativa-mineral também já figura como principal entrave para as aprovações das licenças ambientais do projeto Apolo, da Vale. A redução na vazão do Rio das Velhas, foi apontada pelo Estudo de Impactos Ambientais (EIA), encomendado à Amplo Consultoria. Neste caso, o projeto está localizado na Serra da Gandarela, no Quadrilátero Ferrífero, e engloba os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Raposos e Rio Acima.
Segundo o empresário, a Prefeitura havia emitido parecer contrário à exploração de minério de ferro na região, mas teria posteriormente substituído o documento por um parecer favorável. Lamêgo de Carvalho ainda informou que no domingo foi iniciado um abaixo-assinado contrário à instalação do empreendimento e na quarta-feira (7), 10 horas, durante a reunião do Codema ocorrerá uma manifestação.
Conforme Lamêgo de Carvalho, que teve acesso a documentação que está sob análise do órgão ambiental, a Maybach foi criada há apenas 2 anos e com um capital social de R$ 2 mil. Os donos da empresa, segundo ele, são diretores de grandes players de mineração. A Maybach foi procurada pela reportagem, por meio de um diretor que se apresentou como Paulo, mas que preferiu, ao segundo contato telefônico, quando tomou conhecimento do assunto, não fazer comentários.
Conforme dados do DNPM, Catas Altas recebeu de janeiro a junho deste ano em royalty minerário – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (Cfem) - R$ 1,561 milhões e em todo exercício de 2009 esta fonte de receita garantiu ao cofre público municipal R$ 3,197 milhões. Fora isso, tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) gerados a partir da atividade minerária aumentam de forma expressiva a arrecadação da administração municipal.
A região de Catas Altas é constante alvo de mineradoras e já concentra uma expressiva produção do insumo siderúrgico. A Vale S/A possui uma mina na região, denominada Fazendão, e outras várias próximas, como a mina de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, distante 30 quilômetros.
A australiana BHP Billiton também possui um ativo minerário em Catas Altas – a mina de Pitangui -, mas que não está em operação. Os ativos destas mineradoras, no entanto, não estão em áreas de preservação e se encontram “no pé” da Serra do Caraça.
A Serra do Caraça tem importância cultural e ambiental para o país, sendo alvo constante de pesquisadores em busca de estudos sobre sua biodiversidade. Em 1982 foi palco de gravação ao vivo do disco Missa dos Quilombos, de Milton Nascimento.
Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 06 de julho de 2010. Repórter: Bruno Porto.
