Grupo Ambiental de Santa Bárbara

Na APA Sul se encontram duas importantes bacias hidrográficas, a do Rio São Francisco e a do Rio Doce

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), José Carlos de Carvalho, suspendeu, em comunicado, os efeitos da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), concedida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que permitia a Maybach Mineração e Serviços Ltda se instalar na Serra do Caraça, que abriga parque de proteção ambiental, no município de Catas Altas.

Entenda melhor o caso: Codema pode permitir extração na Serra do Caraça

A empresa detém direitos de extração de minério de ferro na área. A decisão, divulgava via gabinete do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), é em caráter preventivo, durante o período que o órgão demandar para desenvolver o relatório que conterá informações sobre o trâmite as autorizações, além de dados do empreendimento.

A Serra do Caraça está situada em uma região de alta relevância ambiental - dentro da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, denominada APA Sul. Porém, o Sisema ressalta que não é vedada a prática de atividades econômicas na região, desde que atendam todas as exigências e sejam empreendimentos sustentáveis.

Na APA Sul se encontram duas importantes bacias hidrográficas, a do Rio São Francisco (sub-bacias Paraopeba e Velhas) e a do Rio Doce, que respondem pelo abastecimento de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e algo próximo de 50% da população da região metropolitana.

A APA Sul, contempla parte dos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara. Em 2001, a partir do decreto da Lei estadual número 13.960 foram incluídas as cidades de Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo.

A mineradora Maybach pretende iniciar atividades minerárias na Serra do Caraça, em um localidade a apenas 30 metros do Córrego Maquiné, responsável por abastecer a população de Catas Altas. A intenção da empresa é que a atividade extrativa-mineral ocorra ainda a um quilômetro do centro histórico do município, segundo informou a conselheira do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) da cidade, Simone Maria Furtado de Andrade.

A Maybach pretendia produzir até 300 mil t/ano de minério de ferro na Serra do Caraça, mas dependia, também, da aprovação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No entanto, com a mudança de postura do Governo de Minas, suspendendo os efeitos da AAF, mesmo que obtenha sinalização favorável do DNPM, a empresa não poderá sequer se instalar no local. Isto, pelo menos, enquanto o a Semad não se posicionar de forma definitiva sobre o assunto.

Além da polêmica que uma atividade mineradora em uma região como a Serra do Caraça já causaria, o parece remitido pelo Codema, que abria espaço para a entrada da empresa, teria sido conseguido por meio de procedimento sem amparo legal entre Prefeitura e Maybach, conforme denúncia de conselheira do Codema. O Departamento Jurídico da Administração Municipal teria substituído um primeiro parecer que era contrário a atividade minerária por um segundo a favor.

Como o Codema não foi informado da troca, afirmou Simone de Andrade, emitiu parecer onde recomendava que fosse seguida a decisão da Prefeitura. Com isso, o presidente do órgão assinou documento favorável a mineração no Caraça. Ao perceber a manobra, os 10 conselheiros do Codema de Catas Altas se reuniram e aprovaram com votação unânime a retificação da decisão.

Antes mesmo que esta recomendação fosse protocolada nos órgãos ambientais como IEF e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), a Semad interferiu e cancelou os efeitos da autorização que já havia sido fornecida.

Simone de Andrade também informou que a mobilização da sociedade em manifestações de repúdio à mineração no local está fundamentada também no plano da Maybach de escoar a produção pelo modal rodoviário até o município de Barão de Cocais, distante 20 quilômetros.

Além da degradação ambiental no Caraça, o turismo da cidade poderia ser afetado pelo trânsito dos veículos pesados. Haveria, ainda, na zona urbana, impacto direto nas ruas do centro histórico, pois a exploração de minério ocorreria em um raio de um quilômetro.

Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 08 de julho de 2010. Repórter: Bruno Porto.