Dentre os cinco motivos apresentados, o quinto e último foi o que mais chamou atenção dos nossos leitores.
Motivo 5 – A Serra do Gandarela é Patrimônio Natural e Paisagístico do município de Santa Bárbara
Para reforçar a preservação da área, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural e Natural, através do Decreto Nº 1.081, de 29 de março de 2004, decretou o tombamento do Conjunto Natural, Paisagístico e Paleontológico da Bacia da Gandarela, considerando, entre outros, seus aspectos paleontológicos, geológicos e científicos.
Por ser desconhecido por grande parte da população, o tombamento do Conjunto Natural da Serra do Gandarela chegou até a ser questionado por alguns. Por isso, no artigo de hoje, iremos apresentar detalhes sobre o ICMS Cultural, instituído pela Lei Hobbin Hood, e sobre o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), órgão mineiro responsável pelo controle dos bens tombados pelo estado e pelos municípios.
A Lei Robin Hood (Lei Estadual No 13.803/2000) determinou que dentre os critérios para distribuição do ICMS aos municípios estaria a variável “Patrimônio Cultural. Este método de distribuição foi inovador, colocando Minas Gerais entre um dos poucos estados brasileiros que repassa recursos para os municípios que preservam a sua memória e sua produção cultural.
A parcela do ICMS advinda do patrimônio histórico dos municípios ficou conhecida por repasses do “ICMS Cultural”, e coube ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG a elaboração e implementação dos critérios para a distribuição dos recursos a cada um dos municípios mineiros.
É o IEPHA que controla rigorosamente os bens que foram tombados pelos municípios e efetua o cálculo do valor que cada município tem o direito de receber.
E como saber quais os patrimônios históricos tombados por cada um dos municípios? Basta consultar a relação de Bens Protegidos, publicada no site do IEPHA/MG. Nesta página é possível verificar a relação de todos os Bens Protegidos no estado de Minas Gerais, devidamente apresentados para computo do ICMS Cultural, tomando como base o ano de 2009, para recebimento dos valores no ano de 2010.
É desta relação que tiramos a informação abaixo:
Bem Protegido Nº 3067 pelo município de Santa Bárbara: Conjunto Natural, Paisagístico e Paleontológico da Bacia do Gandarela
Traduzindo: o Conjunto Natural, Paisagístico e Paleontológico da Bacia do Gandarela é tombado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Natural, sendo considerando, inclusive, para fins do cálculo do ICMS Cultural, de acordo com informações do IEPHA/MG.
Além da Bacia do Gandarela, também são Bens Protegidos do município de Santa Bárbara:
Bens Imóveis
- Igreja Capela do Senhor do Bonfim
- Capela do Cemitério
- Casa da Rua Tenente Carlos, 112
- Caso no Largo do Rosário
- Cine Vitória
- Escola Nossa Senhora do Sagrado Coração
- Igreja de Nossa Senhora das Mercês
- Igreja de Nossa Senhora do Rosário
- Igreja de Santo Amaro
- Igreja Matriz de Santo Antônio do Ribeirão de Santa Bárbara
- Prédio do Antigo Patronato de Afonso Pena
- Ruínas de Pedra do Hospital Velho
- Conjunto Ferroviário de Santa Bárbara
- Igreja Capela da Arquiconfraria do Cordão de São Francisco
- Prefeitura Municipal
- Ruínas do Capivari
- Capela Nossa Senhora do Bom Despacho
Bens Imóveis
- Chafariz do Lago de Brumal
Centros Históricos
- Centro Histórico compreendendo Sede, Igreja de N. S. do Rosário, Capela da Arquiconfraria do Cordão de São Francisco, Capela do Bonfim, Igreja de N. S. das Mercês
- Centro Histórico do Distrito de Brumal
Conjuntos Arquitetônicos, Paisagísticos, Naturais e Arqueológicos
- Conjunto Natural, Paisagístico e Arquológico do "Barro Branco"
- Parque Municipal Recanto Verde
- Praça Cleves de Faria
- Praça Leste de Minas
E como podemos proteger a Serra do Gandarela da ameaça de ser transformada em uma grande cratera, consequência direta da exploração mineral?
- Assinando o Abaixo-assinado OFICIAL pela Criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, petição que será entregue ao Instituto Chico Mendes (ICMBIO), órgão federal que trata da criação e gestão de Parques Nacionais.
- Participando das audiências públicas destinadas a debater o estudo de impacto ambiental do Projeto da Mina Apolo. Já foram realizadas cinco audiências. Entretanto, de acordo com a FEAM, existem outros quatro pedidos de audiência pública em aberto, mas sem data de realização marcada.
- Participando do Viva Gandarela – passeio ecológico pela região da Serra do Gandarela que acontece dia 24 de abril, sábado, das 10h às 16h.
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