Grupo Ambiental de Santa Bárbara

Segue abaixo texto retirado da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate, publicado dia 1º de dezembro de 2008. Ele consegue exprimir, em poucas palavras, os problemas enfrentados por grande parte dos cidadãos que buscam defender algum município mineiro diante da invasão desenfreada das mineradoras.

O artigo foi enviado por Isabela Cançado e Alexandre Gonçalves e escrito durante os Diálogos da Terra no Planeta Água, evento coordenado pelo Movimento “Articulação Popular em defesa do Rio São Francisco/ SOS Serra da Piedade / Movimento Pelas Serras e Águas de Minas”

Minas Gerais é conhecida por sua riqueza mineral e pelas águas, que dão origem às duas maiores bacias hidrográficas do Leste do Brasil. O minério é, mais do que insumo industrial, uma fonte de riqueza e de acumulação, muito especialmente para operadores e investidores do mercado volátil e anônimo global. Além do conhecimento, de modernas tecnologias e infra-estrutura em grande escala, o que será que faz o minério de ferro do Brasil ser o mais barato do mundo, como já disse o atual presidente da Vale?

A atuação do Governo de Minas e do COPAM (Conselho de Política Ambiental de MG), no sistema de licenciamento ambiental dos empreendimentos de grande porte no Estado vem para legitimar a destruição sócio-ambiental em regiões muito ricas ambientalmente. Em todo o Estado de Minas, são vários os casos que mostram que o licenciamento é uma farsa, operada pelo sistema estadual (SISEMA), nele incluídos os órgãos licenciadores – colegiados compostos por maiorias dispostas a entregar o ouro, as águas, de maneira tão irresponsável, que o tempo se encarrega de dirimir as dúvidas e as posições dos ingênuos e bem intencionados, que não são poucos.

O mérito dos projetos de grandes investidores não é avaliado; pessoas a serem atingidas não são suficientemente informadas; audiências não aprofundam os problemas e não têm participação efetiva da sociedade; irregularidades no âmbito legal campeiam; o Estado cria artimanhas e “farseia” procedimentos, visando à liberação de licenças e a arrecadação de ativos de curto prazo, alterando se necessário as leis para facilitar a destruição e oferecer segurança “jurídica” para a dilapidação.

Atas de reuniões públicas são uma piada – revelam muito pouco do que foi discutido. Posições críticas e aspectos preciosos, são, não raramente, jogadas debaixo do tapete de procuradorias e arquivos mortos, para evitar que verdades e informações fornecidas aos tomadores de decisão, não sejam consideradas por eventual instância jurídica, com competência para mudar decisões tomadas ao arrepio da lei e da isenção dos processos.

Destaque para a análise crítica de alguns processos de licenciamento ambiental. Vale a pena ler os comentários sobre a Votorantim Metais, a Barragem de Berizal, a de Capão Xavier, o Parque do Rola Moça – Serra da Moeda – Serra da Calçada e os problemas enfrentados na Serra da Piedade.

Segue abaixo o trecho que nos interessa, já que parte da Serra do Gandarela está situada no município de Santa Bárbara. Ressaltamos que o local também é tombado como Conjunto Natural, Paisagístico e Paleontológico pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural.

Serra do Gandarela

A Serra do Gandarela é parte integrante da Serra do Espinhaço, e expressa, por si só, a caracterização das reservas da Biosfera Serra do Espinhaço e Mata Atlântica, quer pela ocorrência de diversas espécies endêmicas, pela sua preservação quase inalterada e, similarmente ao Espinhaço, por ser um divisor das bacias São Francisco e Doce, e manancial de águas de excelente qualidade.

Em 2004, o COPAM concedeu Licença Prévia (LP) para a atividade minerária, atualmente pretendida pela empresa Vale, no Gandarela. O processo de concessão da Licença Prévia (LP) pelo órgão competente (FEAM) dispensou a Declaração de Conformidade da Prefeitura de Caeté, item obrigatório no procedimento de licenciamento ambiental, bem como a Manifestação Prévia do Conselho Consultivo da APA SUL RMBH, por estar a referida área localizada nesta Unidade de Conservação Estadual da Região Metropolitana.

Embora seja uma só área de relevante interesse natural e hídrico, seis Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) foram concedidas para projetos contíguos no interior da Serra do Gandarela, burlando o impacto cumulativo sobre a região e dispensando a realização de EIA/RIMA.

O assunto foi encaminhado em novembro ao Ministério Público Estadual e foi aberto o inquérito nº 002/07 junto à Promotoria de Belo Horizonte. A justificativa era de que a empresa estaria fracionando um projeto, de fato, bem maior. A Vale quer a todo custo minerar a maior fonte de água da margem direita do Rio das Velhas, à montante da maior captação que atende a Belo Horizonte e Região Metropolitana.

A margem esquerda, coitada, já está quase toda minerada, muitas e muitas nascentes suprimidas e o lençol freático… imagine.

De acordo com os autores, situações deste tipo demonstram irresponsabilidade e descaso em relação a leis ambientais do País. Na oportunidade, eles salientam que embora muito avançadas, elas são regularmente desrespeitadas por órgãos municipais, estaduais e federais teleguiados pela voracidade do capital.