Grupo Ambiental de Santa Bárbara

3 comentários

Anônimo disse...

Em um modelo de Estado pautado no paradigma de Democrático de Direito, se faz completamente legítimo a manifetação popular como instrumento de exigir os seus direitos e garantias. O fator negativo é que as garantias e faculdades constitucionais asseguradas à população são muitas vezes disvirtuadas. As perguntas que ficam são: Até onde as pessoas que manifestam compreendem realmente a força que possuem enquanto cidadãos para o exercício de um proveitoso diálogo com o poder público institucionalizado? Estão presentes em manifestações dessa natureza para construir uma solução co-participada ou são usados como "massa de manobra" por interessados na disputa de poder local? Disvirtuar uma garantia constitucional usando cidadãos para encaminhar interesses individuais movidos por vaidades e revoltas de derrotas eleitorais é tão nocivo para a sociedade quanto inobservar os princípios da administração pública elencados no art. 37 da CF. Uma reflexão importante a ser feita é a respeito de como realmente colaborar na construção de um corpo social mais capacitado e consequemtemente organizado. Se fazendo um trabalho de formação com as pessoas dos diferentes segmentos setoriais ou patrocinando o desconhecimento dos indivíduos e lançando mão de suas presenças em eventos desta natureza...

Postado em 27 de março de 2010 às 19:39  

Grupo Ambiental de Santa Bárbara disse...

É uma pena um comentário tão inteligente ter sido postado sem identificação. Não é hábito do site ONG Gasb aprovar comentários deste tipo. Entretanto, abrimos uma exceção por se tratar de uma reflexão que merece ser respondida.
De acordo com o art. 30, inciso V da Constituição Federal, "compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local (...), que tem caráter essencial". Conforme o art. 10 da Lei Federal Nº 7.783/1989, são considerados serviços ou atividades essenciais, dentre outras, o tratamento e abastecimento de água. Desta forma, podemos dizer que, por ser de interesse público, os serviços de tratamento e distribuição de água são de competência dos municípios.
E por ser o tratamento e distribuição de água em nosso município administrado pela Copasa, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, o qual reza que é direito do consumidor a "adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral" (art. 6º, inciso X).
O problema em questão foi que centenas de cidadãos ficaram mais de oito dias sem abastecimento de água, contrariando a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. A concessionária de serviço público (Copasa) é informada do problema e não resolve. Pelo contrário, se nega a atender os cidadãos. A Prefeitura Municipal, após ser informada por vários meios, não toma as devidas providências. O problema persiste.
Na tentativa de pressionar os órgãos competentes e solucionar o problema, os cidadãos atingidos procuram apoio no autor político-municipal que mais perto deles convive, no caso em questão, os vereadores. Na tentativa de mostrar serviço, estes incentivam uma manifestação.
Eis as perguntas:
a) Até onde as pessoas que estavam na manifestação compreendem realmente a força que possuem enquanto cidadãos para o exercício de um proveitoso diálogo com o poder público institucionalizado?
As pessoas que ali estavam era vítimas de um problema e estavam sofrendo com a falta de água. Na concepção de cada um deles, o diálogo com o poder público não foi possível, já que o problema persistia apesar de todas as várias reclamações que tinham sido feitas junto à prefeitura e a Copasa. Se um telefonema de várias pessoas não foi capaz de solucionar o problema, eles acreditavam que a manifestação conjunta poderia trazer resultados. Portanto, eles sabiam a força que tinham enquanto cidadãos, principalmente unidos.

Postado em 30 de março de 2010 às 06:21  

Grupo Ambiental de Santa Bárbara disse...

b) Estão presentes em manifestações dessa natureza para construir uma solução co-participada ou são usados como "massa de manobra" por interessados na disputa de poder local?
Muito pelo contrário. Foram eles que utilizaram os vereadores presentes como "ponte" para chegar mais perto do executivo local e poder, assim, influenciar sua capacidade de solucionar o problema o mais rápido possível. Vários dos presentes eram eleitores declarados do atual prefeito e mesmo enfrentando o problema continuavam a exaltar sua administração. O abaixo-assinado entregue continha, inclusive, a assinatura de cidadãos que se candidataram do lado do prefeito na última eleição, além de cabos eleitorais que trabalharam na campanha. Não era uma situação política, era um problema social da mais alta magnitude.
c) Desvirtuar uma garantia constitucional usando cidadãos para encaminhar interesses individuais movidos por vaidades e revoltas de derrotas eleitorais é tão nocivo para a sociedade quanto inobservar os princípios da administração pública elencados no art. 37 da CF.
Nada é tão nocivo para a sociedade do que a inobservância dos princípios básicos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Quem foi eleito para exercer um cargo eletivo, deve, por respeito aos seus eleitores e à Constituição Federal, agir com princípios éticos e evitar, a todo custo, qualquer manobra que produza corrupção no governo.
Da mesma forma, não existe pior situação do que ser privado dos serviços essenciais para a vida em comunidade. Não ter acesso à água tratada, captação de esgoto, energia elétrica, assistência médica e hospitalar, medicamentos, assistência funerária, dentre vários outros serviços, é situação que está sendo combatida em todo o país, fazendo parte, inclusive, dos Objetivos do Milênio traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Observe que o serviço público é bastante diferente dos serviços comuns prestados pelas empresas privadas. Ele é subordinado ao coletivo social, portanto, um interesse maior do que o interesse individual de cada cidadão. Además, a paralisação do abastecimento de água em varias ruas do bairro São Vicente não é, e nunca será, interesse individual. É coletivo e social.
d) Uma reflexão importante a ser feita é a respeito de como realmente colaborar na construção de um corpo social mais capacitado e conseqüentemente organizado.
O primeiro ponto, em nossa opinião, é estreitar os laços entre o Poder Público local e os cidadãos. Observe que a maior prova de que o serviço conhecido por "Alô Cidadão" não funcionou, foi o fato dos cidadãos serem obrigados a recorrer a uma manifestação para conseguir que o abastecimento de água fosse restabelecido. Se a Prefeitura Municipal tivesse compreendido o problema logo nas primeiras reclamações e trabalhado para solucioná-lo, nada disso teria acontecido.
As reclamações com relação aos serviços da Copasa, principalmente em eventos festivos, já se tornou corriqueiro. Todos os anos é a mesma coisa. Como segunda sugestão, ficaria a criação, em parceria com o Ministério Público local, de um canal onde os cidadãos pudessem, de forma rápida, encaminhar suas reclamações.
O que não pode ocorrer, em hipótese alguma, é centenas de cidadãos ficarem sem abastecimento de água por mais de oito dias.
Por fim, aproveito a oportunidade para convidar-lhe a participar do site, de preferência fora do anonimato. Discussões produtivas como essa somente engrandecem nosso trabalho. Para reflexão, deixo um questionamento:
- Após oito dias sem abastecimento de água no seu bairro, como você se sentiria ao ver um caminhão pipa jogando água em foliões no Carnaval? Ainda acreditaria que tem condições de construir uma solução co-participada ou que seja possível manter um proveitoso diálogo com o poder público institucionalizado?

Postado em 30 de março de 2010 às 06:24